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A “maior mudança” do sistema de Proteção Civil dos últimos anos vai acontecer em 01 de janeiro com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão dar lugar a 23 comandos sub-regionais.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciam funções em 01 de janeiro.
No entanto, admitiu que apesar de ser “uma mudança de continuidade” vão existir “algumas diferenças”, nomeadamente nos concelhos cujas comunidades intermunicipais englobam diferentes distritos, além de “uma série de ajustes” que foram feitos.
O distrito de Santarém vai deixar de ter uma estrutura distrital para passar a ter dois comandos sub-regionais, com os mesmos territórios que as comunidades intermunicipais.
A Lezíria do Tejo terá o seu comando sub-regional em Almeirim, nas atuais instalações do CDOS, enquanto que o Médio Tejo acolhe o seu comando sub-regional no concelho de Vila Nova da Barquinha, mais propriamente numa parte da Escola de Praia do Ribatejo que está a sofrer obras de adaptação para adequar os espaços às necessidades operacionais de uma estrutura da Proteção Civil.
A Antena Livre está em condições de avançar que as estruturas de comando destas novas estruturas da Proteção Civil estão definidas sendo que David Lobato será o comandante sub-regional da Proteção Civil no Médio Tejo e que João Pitacas assumirá o cargo de segundo comandante sub-regional.
David Lobato e João Pitacas, que são atualmente comandante distrital e segundo comandante distrital, assumem a partir de domingo, dia 1 de janeiro, as novas funções de acordo com esta nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
David Lobato, em abril de 2020, deixou o cargo de comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo e assumiu funções como segundo comandante do Centro Distrital de Operações e Socorro (CDOS) de Santarém, em substituição de Paulo Ferreira, que, na mesma altura, assumiu o cargo de Coordenador Operacional da Proteção Civil de Abrantes
Depois, em dezembro, com a saída de Mário Silvestre, até então CODIS de Santarém, para o comando Nacional da ANEPC assumiu as funções de Comandante Operacional Distrital do Santarém.
David Lobato é licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho
João Pitacas, deixou a 26 de maio deste ano o cargo de 2.° Comandante dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento para assumir as funções de 2.° Comandante Distrital de Emergência e Proteção Civil de Santarém.
João Pitacas, exerceu funções de Comando entre 2017 e 2022 nos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, sendo que foi em 1997 que iniciou as funções de bombeiro no Entroncamento. Nesta corporação chegou a segundo comandante em maio de 2017.
É licenciado em Engenharia Mecânica com uma pós-graduado em Gestão de Emergência e Socorro, mestre em Riscos e Proteção Civil e com formação complementar em várias áreas ligadas ao sector. João Pitacas foi também formador externo da Escola Nacional de Bombeiros.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo passa a ser constituída, a 1 de janeiro, por 11 municípios com uma população da ordem dos 115 mil habitantes.
No que ao socorro diz respeito o novo comando sub-regional tem no terreno 14 corporações de bombeiros. 11 nas sedes de concelho (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Via Nova da Barquinha) e depois acrescenta Caxarias e Fátima, no concelho de Ourém, e Minde, no concelho de Alcanena.
O comando sub-regional, que inicialmente chegou a estar previsto para Sertã, vai ocupar uma parte da Escola de Praia do Ribatejo que está a sofrer obras de adaptação de salas de ensino para a Proteção Civil, com gabinetes para a estrutura de comando, sala de operações, sala de situação e de reuniões, para além de outras funcionalidades para recursos humanos.
Recorde-se que em 17 de dezembro, Elísio Oliveira, até então Comandante Operacional Distrital de Setúbal, foi nomeado Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo, região onde se insere até 31 de dezembro o comando distrital de Santarém. A partir de 1 de janeiro serão integrados nesta estrutura os dois comandos sub-regionais da Lezíria e do Médio Tejo.
De acordo com a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, aquilo que hoje é feito nos CDOS vai ser “exatamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais” a partir de 1 de janeiro. A diferença é que passa a haver uma camada mais próxima do território, que corresponde aquilo que são as comunidades intermunicipais.
Esta alteração elimina os 18 comandos distritais para criar 23 comandos sub-regionais, ou seja, um por cada comunidade intermunicipal. Segundo Patrícia Gaspar, as relações de vizinhança e de proximidade com as entidades parceiras e até com outros corpos de bombeiros vão manter-se.
“A única diferença é que quando chamarem ao rádio, em vez de chamarem o comando distrital, chamam o comando sub-regional, porque, na sua essência, a missão mantém-se. Ganhamos aqui uma camada nova, mais próxima das câmaras municipais, dos corpos de bombeiros e também sobretudo das populações”, disse, frisando que esta mudança vai concretizar-se “sem ruturas e sem constrangimentos”, sobretudo no patamar operacional, tendo em conta que existiu um trabalho preparatório feito pela ANEPC.
A secretária de Estado afirmou também que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exatamente da mesma forma”.
“Uma pessoa que precise de ajuda, porque tem um incêndio em casa, deve continuar a fazer exatamente o mesmo procedimento e ligar o 112 para dar conta da emergência e, muito provavelmente, os bombeiros que vão aparecer em casa para resolver esta emergência serão exatamente os mesmos que no dia 29 de dezembro ou no dia 03 de janeiro. Porque isto não mexe com a área de atuação dos corpos de bombeiros”, sustentou.
Jerónimo Belo Jorge C/ Lusa
