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A Câmara Municipal de Abrantes emitiu um comunicado público esta quarta-feira, dia 6 de maio, onde pretendeu dar alguns esclarecimentos “na sequência de notícias e comentários recentemente divulgados sobre a contratação de uma banda de Abrantes para atuação no âmbito das Festas” da cidade.
Segundo o Município, “a contratação em causa foi realizada pelo valor de 4.800€. Este valor enquadra-se no regime legal de ajuste direto simplificado, previsto no Código dos Contratos Públicos para contratos deste tipo”.
Esclareceu que “este procedimento é legal e expressamente previsto na lei. Trata-se de um mecanismo adequado a contratos abaixo dos 5.000€, que não exige concurso público, nem consulta a várias entidades, nem contrato escrito formal, nem publicação imediata no Portal Base, sendo o reporte efetuado posteriormente às entidades competentes”.
Assim, afirma o Município, “a utilização deste procedimento não constitui qualquer irregularidade, correspondendo à aplicação normal da lei”.
No que diz respeito à escolha de artistas para as Festas de Abrantes, a Câmara esclarece que “não resulta de critérios automáticos ou exclusivamente quantitativos”. Adianta tratar-se “de uma decisão de programação cultural que tem em conta a coerência global do evento, a diversidade da oferta, a adequação ao público, a valorização de projetos locais, a experiência dos músicos e a sustentabilidade financeira”.
Acrescenta ainda a Autarquia que “ao longo dos anos, o Município de Abrantes tem seguido uma política consistente de valorização de artistas locais, incluindo projetos emergentes, criando oportunidades e reforçando a identidade cultural do concelho”. E que a escolha em causa “enquadra-se plenamente nessa prática”.
Referindo-se ao facto de um dos elementos da banda participar “numa estrutura partidária local”, em concreto, na Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, avança o comunicado que “nesta e em todas as situações de contratação pública da Câmara Municipal de Abrantes, não existiu qualquer influência, favorecimento ou conflito de interesses”.
Já sobre o que foi dito em relação ao presidente da Câmara Municipal, diz o comunicado que “foram proferidas afirmações públicas que visam diretamente o Presidente da Câmara Municipal, designadamente alegações de comportamentos de pressão ou intimidação sobre cidadãos” e que “estas afirmações são falsas”. Acrescenta que “a atuação do presidente da Câmara, no exercício das suas funções, pauta-se pelo respeito institucional, pela legalidade e pela proximidade com a população, características próprias do poder local democrático”.
No final do comunicado, pode ler-se que “a Câmara Municipal de Abrantes reafirma que atuou com total respeito pela legalidade, seguiu procedimentos previstos na lei, garantiu transparência e manteve critérios culturais consistentes com a sua prática”.
