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O vereador da Câmara Municipal de Constância eleito pela CDU, João Céu, confirmou ter remetido ao Tribunal de Contas um processo relacionado com o pagamento de uma indemnização a uma munícipe por alegados danos sofridos numa viatura, após um acidente ocorrido numa rua da vila.
O autarca explicou que decidiu avançar com a participação depois de analisar a documentação do processo e concluir que não existiam fundamentos suficientes para justificar o pagamento efetuado pelo município.
Segundo João Céu, a situação teve origem num acidente ocorrido em julho de 2025, quando uma munícipe acionou a Câmara Municipal, reclamando uma indemnização pelos prejuízos sofridos na sua viatura, alegadamente causados pelo estado da via pública.
O vereador reconhece que se trata de um procedimento normal e legítimo por parte dos cidadãos, mas afirma que os elementos recolhidos durante a análise do processo, não sustentavam a responsabilidade da autarquia.
“Verifiquei que a companhia de seguros não encontrou qualquer evidência de que o acidente tivesse sido provocado pelo estado da via e recusou assumir a responsabilidade”, afirmou.
De acordo com o autarca, também um técnico superior da Câmara Municipal se deslocou ao local e concluiu que as condições da estrada não justificavam a ocorrência do acidente.
João Céu refere que questionou o assunto durante a reunião de Câmara realizada a 23 de abril, procurando obter esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão.
Segundo explicou, foi informado de que, apesar dos pareceres desfavoráveis da seguradora e dos serviços técnicos municipais, o presidente da Câmara pretendia avançar com o pagamento dos danos reclamados pela munícipe.
“O acidente aconteceu em julho de 2025 e a decisão de pagamento foi tomada apenas em maio deste ano, praticamente um ano depois”, sublinhou.
Após analisar a documentação disponibilizada pelo executivo, o vereador concluiu que não existiam razões suficientes para suportar a indemnização com recursos públicos.
“No meu entendimento, não havia direito à indemnização e, por isso, o dinheiro público não devia ter sido utilizado daquela forma”, afirmou.
Vereador levou o assunto à Assembleia Municipal
Perante a concretização do pagamento, João Céu decidiu levar o assunto à Assembleia Municipal de Constância, considerando importante que os eleitos municipais tivessem conhecimento da situação.
“Entendi que os membros da Assembleia Municipal deveriam conhecer o processo para poderem tirar as suas próprias conclusões sobre a utilização dos recursos públicos”, explicou.
Durante a sessão da Assembleia Municipal, realizada a 19 de junho, o vereador informou igualmente que já tinha remetido toda a documentação para análise do Tribunal de Contas.
Segundo João Céu, além dos elementos diretamente relacionados com a indemnização, foram também comunicadas outras circunstâncias que considera relevantes para a apreciação do processo.
“Existem acontecimentos conexos que dei a conhecer ao Tribunal de Contas, para que a decisão possa ser tomada com todos os elementos disponíveis”, referiu.
Questionado sobre os próximos passos, João Céu afirmou que aguardará agora pela posição da entidade fiscalizadora, sem pretender prolongar o debate público sobre o assunto enquanto o processo estiver em apreciação.
“A partir do momento em que remeti o processo para o Tribunal de Contas, vou aguardar pela decisão”, declarou.
O vereador admite, inclusive, a possibilidade de o Tribunal de Contas não validar a sua interpretação dos factos.
“Pode acontecer que a decisão não me dê razão. Se assim for, estarei cá para assumir as consequências políticas dos meus atos e tomarei as decisões que entender adequadas em função daquilo que vier a ser decidido”, concluiu.
A Antena Livre questionou o presidente do Município sobre este processo, mas Sérgio Oliveira disse querer esperar pela pronúncia do Tribunal de Contas, não fazendo qualquer comentário adicional a esta situação.
