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Caros ouvintes, a DECO partilha consigo informações essenciais sobre as medidas excecionais aprovadas para proteger os consumidores de energia afetados pela tempestade.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE aprovou um conjunto de medidas extraordinárias destinadas a apoiar os consumidores que residem nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026.
Estas medidas surgem como resposta às dificuldades sentidas por muitas famílias que, além dos prejuízos materiais sofridos, ficaram privadas do acesso a serviços públicos essenciais, como a eletricidade, durante vários dias consecutivos.
Entre as principais decisões, destaca-se a proibição de interrupção do fornecimento de eletricidade por motivo imputável ao cliente, nomeadamente por falta de pagamento da fatura. Apenas serão admitidas interrupções por razões de segurança de pessoas e bens. Fica igualmente vedada a redução da potência contratada nestas circunstâncias.
Foi ainda determinada a não cobrança do termo de potência contratada nos pontos de entrega que tenham estado interrompidos. Essa informação será comunicada aos comercializadores pelo operador de rede de distribuição, a E-REDES. Em alternativa, os comercializadores poderão emitir notas de crédito aos consumidores.
Durante os dias em que se verificou a interrupção do fornecimento, deverá ser considerado um consumo estimado nulo. Acresce que os consumidores passam a poder solicitar planos de pagamento em prestações relativamente aos valores em dívida gerados desde 28 de janeiro de 2026.
Importa ainda sublinhar que não podem ser cobrados juros de mora ou quaisquer outros encargos adicionais, exceto no caso de incumprimento das prestações acordadas no âmbito desses planos.
A DECO considera que estas medidas são fundamentais para salvaguardar os direitos dos consumidores afetados, assegurando que ninguém é penalizado financeiramente por uma situação que lhe é alheia e garantindo condições para uma recuperação mais equilibrada.
A Associação continuará a acompanhar a implementação destas medidas e a esclarecer e apoiar os consumidores que se viram privados do fornecimento de eletricidade.
Se foi afetado ou conhece alguém que esteja a enfrentar dificuldades, procure informação e esclarecimento. A DECO está disponível para orientar os consumidores e acompanhar as situações mais complexas.
Para mais informações ou aconselhamento, contacte-nos através do 243 329 950 ou para o e-mail: deco.ribatejoeoeste@deco.pt
Para mais informações consulte o site: WWW.deco.pt
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A DECO Ribatejo e Oeste mantém-se disponível diariamente para esclarecer dúvidas e apoiar os consumidores. Para mais informações ou aconselhamento, contacte-nos através do 243 329 950 ou através do e-mail deco.ribatejoeoste@deco.pt
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