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A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, em reunião do executivo, a emissão de pronúncia favorável ao pedido de licença para a segunda fase de uma operação de loteamento na Avenida Aquapolis, em Barreiras do Tejo, junto à Casa Bela.
O projeto representa um reforço significativo da oferta habitacional no concelho, prevendo a construção de 66 fogos, distribuídos por 12 lotes, dos quais seis destinados a habitação unifamiliar e outros seis a habitação coletiva.
Na apresentação do processo, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, destacou tratar-se de "um grande investimento" para aquela zona da cidade, sublinhando a importância do reforço do parque habitacional.
O vereador com o pelouro do Urbanismo, João Gomes, explicou que esta operação corresponde à segunda fase de um loteamento já anteriormente aprovado, mas que integra um conjunto de condicionantes e cedências exigidas pelo município, razão pela qual o processo teve de ser apreciado pelo executivo municipal.
Uma das principais alterações prende-se com a reorganização da circulação viária. O projeto inicial previa uma rotunda no final da urbanização para evitar um impasse, garantindo o acesso de veículos de emergência. Contudo, a nova solução elimina esse ponto sem saída, criando uma ligação contínua entre arruamentos.
"Passa a existir uma entrada por um lado e uma saída pelo outro, permitindo maior fluidez do trânsito e eliminando impasses no território", explicou João Gomes.
O loteamento incorpora igualmente várias cedências de terreno consideradas estratégicas para futuros projetos municipais. Entre elas destaca-se uma faixa destinada ao desenvolvimento dos corredores verdes previstos pelo município, permitindo a futura ligação entre o TagusValley, a Rotunda das Oliveiras e as zonas Norte e Sul do Aquapolis, incluindo um percurso pedonal e uma ciclovia.
Está igualmente prevista a cedência de uma área para um corredor verde urbano junto à linha ferroviária, reforçando a proteção ambiental daquele espaço, bem como uma faixa de salvaguarda nas imediações da rotunda existente, reservando margem para futuras intervenções na rede viária.
Outro dos aspetos analisados pelo executivo foi a aplicação do mecanismo da compensação perequativa, correspondente a 5.712,52 metros quadrados de capacidade urbanística.
João Gomes recordou que Abrantes foi um dos primeiros municípios do país a implementar este instrumento de gestão territorial, destinado a assegurar uma distribuição equilibrada dos benefícios e encargos do planeamento urbano.
Segundo explicou, o município estabelece um índice médio de construção de 0,3. Sempre que um empreendimento ultrapassa essa capacidade, a diferença é objeto de compensação, que pode ser concretizada através de pagamento financeiro ou da cedência de terrenos urbanizáveis.
O vereador salientou que este mecanismo não constitui uma receita livre para a Câmara Municipal, mas sim um fundo destinado a compensar proprietários cujos terrenos tenham perdido capacidade construtiva devido às opções de ordenamento do território, como a criação de espaços verdes, equipamentos públicos ou novas vias.
Na conclusão da apresentação, João Gomes considerou que este investimento representa "mais um importante contributo para aumentar a oferta de habitação" no concelho.
"Num momento em que existe uma crise habitacional, a construção de mais 66 fogos constitui um investimento importante para Abrantes e poderá contribuir para aumentar a oferta e ajudar a moderar os preços praticados no mercado", afirmou.
A proposta foi aprovada pelo executivo municipal, permitindo o prosseguimento do processo de licenciamento da operação de loteamento.
