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O proTEJO – Movimento pelo Tejo alerta que os projetos de novas barragens, açudes, transvases e centros de dados previstos para a bacia do Tejo estão a avançar sem uma avaliação integrada dos respetivos impactos na disponibilidade e na gestão da água.
O movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente as suas alegações no âmbito da consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água para o ciclo de planeamento hidrológico de 2028 a 2033.
Entre os projetos que, segundo o proTEJO, estão ausentes dos documentos colocados em consulta pública encontra-se o programa «Água que Une». Este prevê a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, do açude de Constância/Praia do Ribatejo, no Tejo, e um transvase da bacia do Tejo para a sub-bacia do Caia, integrada no Guadiana.
O movimento refere também a ausência de qualquer análise aos dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes: o projeto Hyperion, em Alvega, e o EDC One, no Pego.
Também não são mencionados, segundo o comunicado, o Programa Nacional de Regadio, o Plano Nacional de Restauro da Natureza e o denominado «Projeto Tejo», que contempla mais quatro açudes e duas barragens nos últimos 127 quilómetros de curso livre do rio entre Abrantes e Lisboa.
O proTEJO considera que estes investimentos devem ser avaliados relativamente à escassez de água, aos caudais ecológicos, à conectividade dos rios e às alterações do regime hidrológico antes de receberem qualquer aprovação.
O movimento pede, por isso, a suspensão cautelar das novas infraestruturas hidráulicas enquanto essa avaliação não estiver concluída.
Nas alegações, o proTEJO cita dados da Agência Portuguesa do Ambiente que apontam para uma degradação das águas subterrâneas. A percentagem de massas de água subterrânea em bom estado terá diminuído de cerca de 90 para 60 por cento entre os dois últimos ciclos de planeamento. Metade das massas de água subterrânea da região estará atualmente classificada como estando em risco.
O movimento refere ainda que 98 por cento das grandes barragens da bacia do Tejo não possuem dispositivos que permitam a passagem dos peixes e que 93 por cento não têm um regime de caudais ecológicos definido.
Apesar das críticas, o proTEJO saúda duas alterações introduzidas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Uma das novas questões em análise é dedicada à cooperação transfronteiriça com Espanha, enquanto outra prevê a articulação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica com os restantes instrumentos de ordenamento do território.
O movimento acompanha há cerca de 17 anos os processos de planeamento da água na bacia do Tejo e defende que os objetivos económicos e sociais devem ser compatibilizados com a preservação dos ecossistemas e com a recuperação do bom estado das massas de água.
