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O concelho de Abrantes está incluído nos dois novos leilões nacionais de capacidade de ligação à rede elétrica, destinados à produção de energias renováveis e ao armazenamento de eletricidade. O presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, considera que os concursos representam uma oportunidade para atrair novos investimentos e dinamizar a economia local, defendendo que os territórios que acolhem infraestruturas energéticas devem receber compensações financeiras pela riqueza produzida.
A abertura dos novos procedimentos, anunciada pelo Governo, surge num momento em que Abrantes continua a procurar novas oportunidades de desenvolvimento económico associadas à transição energética e à reconversão do antigo complexo termoelétrico do Pego, encerrado enquanto central de produção de eletricidade a carvão em 2021.
Em declarações aos jornalistas, após a reunião do executivo municipal desta terça-feira, 27 de outubro, Manuel Jorge Valamatos manifestou satisfação pela inclusão de Abrantes nos concursos.
"É resultado de muito tempo de expectativa, muito tempo de espera", afirmou o autarca, que espera que a disponibilização de nova capacidade elétrica contribua para a concretização de investimentos no concelho e na região.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Fotos: Media On | Marina Gonçalves
O presidente da Câmara defendeu que os projetos que venham a ser desenvolvidos devem representar uma mais-valia para a economia local, nomeadamente através da criação de atividade económica e da valorização do território.
Abrantes incluído nos dois concursos nacionais
Os dois leilões lançados pelo Governo disponibilizam uma capacidade global de 1.050 megavolt-ampere (MVA), distribuída por dois procedimentos distintos.
O primeiro destina-se à atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para projetos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, com armazenamento associado.
Neste concurso estão disponíveis 300 MVA a nível nacional, integrando Abrantes o lote 1, através do ponto de ligação à Rede Nacional de Transporte, a 400 quilovolts (kV).
A capacidade indicada corresponde ao limite global colocado a concurso, pelo que a sua atribuição a Abrantes não está garantida, dependendo das propostas apresentadas e da concorrência com outras localizações.
O segundo concurso destina-se a projetos de armazenamento autónomo de eletricidade, nomeadamente sistemas de baterias que permitem armazenar energia e devolvê-la à rede nos períodos em que é necessária.
Neste procedimento estão disponíveis 750 MVA a nível nacional.
Abrantes integra o lote 2, juntamente com Falagueira e Estremoz, que partilham uma capacidade conjunta de 100 MVA.
Os dois concursos procuram reforçar a capacidade de integração das energias renováveis no sistema elétrico nacional, permitindo uma gestão mais eficiente da produção e do consumo de eletricidade.
Para Manuel Jorge Valamatos, a transição energética deve também representar benefícios financeiros diretos para os territórios onde são instaladas as infraestruturas.
O presidente da Câmara considera fundamental que as empresas do setor contribuam para o desenvolvimento dos municípios que acolhem os investimentos, permitindo que parte da riqueza produzida permaneça nas comunidades locais.
"Queremos acreditar que, ao nível das barragens e de outras estruturas de produção de energia, também seja feita essa justiça", afirmou.
O autarca defendeu que as contrapartidas financeiras devem traduzir-se em benefícios concretos para a população, podendo ser utilizadas em investimentos municipais e na melhoria das condições de vida.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, os municípios abrangidos terão direito a 70% das receitas do leilão de capacidade sobrante para produção renovável com armazenamento associado e a 30% das receitas do concurso de armazenamento autónomo.
Estão ainda previstas compensações anuais a pagar pelos promotores dos projetos.
Para Valamatos, estas receitas poderão constituir um instrumento importante para que os investimentos energéticos tenham reflexos positivos nas comunidades onde se instalam.
Outra das questões abordadas pelo presidente da Câmara foi o futuro da Zona Livre Tecnológica (ZLT) do Pego, um projeto associado à inovação, experimentação e desenvolvimento de novas soluções energéticas.
Manuel Jorge Valamatos assegurou que nem toda a capacidade elétrica disponível no ponto de ligação do Pego será colocada a leilão, uma vez que parte deverá ficar reservada aos projetos associados à ZLT, de acordo com o compromisso anteriormente assumido pelo Governo.
O autarca não adiantou, contudo, qual a potência que ficará reservada, nem esclareceu se essa reserva já se encontra formalizada nos procedimentos agora lançados.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Em setembro, durante uma deslocação a Abrantes, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, tinha anunciado a disponibilização de capacidade elétrica para a Zona Livre Tecnológica do Pego.
O objetivo passa por aproveitar as infraestruturas existentes no antigo complexo termoelétrico para desenvolver projetos de inovação e demonstração tecnológica, associados à transição energética e à atração de novos investimentos.
Pego continua no centro da reconversão energética
A inclusão de Abrantes nos novos leilões representa mais uma etapa no processo de reconversão energética do território, iniciado após o encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, em novembro de 2021.
Na sequência desse encerramento, a Endesa venceu um concurso de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica, garantindo 224 MVA dos 600 MVA então disponíveis.
O projeto apresentado pela empresa previa um investimento de cerca de 600 milhões de euros em produção de energia renovável, armazenamento e outras soluções associadas à transição energética.
Os novos concursos poderão abrir espaço à instalação de outros projetos de produção e armazenamento de eletricidade, aproveitando a capacidade e as infraestruturas da rede de transporte existentes na região.
Os procedimentos foram formalizados através de despachos publicados em Diário da República no dia 22 de outubro e são conduzidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através de uma plataforma eletrónica.
Para o presidente da Câmara de Abrantes, o essencial é que a capacidade elétrica agora disponibilizada se traduza em investimentos efetivos, com benefícios económicos e financeiros para o concelho.
Manuel Jorge Valamatos considera que a transição energética deve ser acompanhada por mecanismos que assegurem uma distribuição mais equilibrada da riqueza gerada, permitindo que os municípios que acolhem os projetos possam utilizar essas receitas "ao serviço de uma comunidade inteira".
