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Mouriscas: CDU quer auditoria externa à atividade da Junta de Freguesia

1/07/2023 às 19:27

A CDU de Mouriscas, através dos seus dois eleitos, António Louro e Helena Lopes, apresentaram esta sexta-feira um requerimento a pedir uma auditoria aos órgãos da Junta de Freguesia. De acordo com uma nota enviada às redações, os eleitos querem ainda saber a realidade administrativa e financeira da Junta e a responsabilidade de todos os eleitos desde 2017, ou seja, do atual e do anterior mandato.

A CDU revela no mesmo texto que “lamenta a situação em que a Freguesia de Mouriscas se encontra quer a nível administrativo, quer a nível financeiro.”

Logo que seguida destacam que não parece correto “responsabilizar somente o senhor Pedro Matos pela atual situação”, até porque, acrescentam “defendemos a presunção de inocência até que ocorra uma condenação.”

Apesar desta referência ao processo judicial em causa e que determinou a suspensão do mandato do presidente da Junta de Freguesia, António Louro e Helena Lopes referem na nota que não podem “ignorar que o executivo é composto por três elementos e todos têm ou deviam ter conhecimento da atividade do Presidente/Junta de Freguesia.”

Na mesma posição escrevem ainda que André Cadete, anterior tesoureiro, “perdeu a confiança há cerca de três meses e a senhora secretária (atual presidente da JFM) nunca perdeu a confiança.”

Depois aludem a um comunicado da Procuradoria da República da Comarca de Santarém que revela que em relação à acusação de peculato e peculato de uso do presidente da Junta de Freguesia “os factos em causa ocorreram entre novembro de 2017 e maio de 2023”. E depois questionam “como é possível em quatro anos dum mandato e a caminho do segundo ano de outro mandato, nunca terem verificado a existência de irregularidades?”

Segundo os eleitos da CDU também a Assembleia de Freguesia “tem responsabilidade no estado a que chegou a nossa Freguesia. Nas reuniões da Assembleia de Freguesia os representantes do PS nunca levantaram uma questão, nunca tiveram uma única dúvida, todos os representantes do PS aprovaram todos os documentos enviados pelo executivo da Junta de Freguesia de Mouriscas (JFM).” E perguntam ainda se os eleitos do PS “alguma vez analisaram os documentos? Se analisaram os documentos, como é possível não terem visto as irregularidades que a CDU e o PSD questionaram?”

A CDU de Mouriscas também não esquece, nesta posição, a Câmara de Abrantes, porque, dizem, “apesar dos muitos alertas já no mandato anterior, alguma vez a CMA se interrogou como estavam a ser aplicados os milhares de euros que enviou para a JFM? Alguma vez a CMA fiscalizou a forma como o dinheiro dos contribuintes Portugueses e Europeus estava a ser investido?”

Na mesma nota os eleitos da CDU “consideram que o PS em Mouriscas tem condições para governar e estão disponíveis para colaborar no sentido de regular a situação da Freguesia.”

Mas, logo a seguir, exigem “ter conhecimento da real situação financeira e administrativa da JFM e que sejam apuradas as responsabilidades de cada elemento do Executivo e da Assembleia de Freguesia (desde 2017 até à atualidade) para ter ocorrido a situação em que a JFM/Freguesia se encontra.”

Os membros da Assembleia de Freguesia de Mouriscas querem, por isso, uma auditoria externa às contas da JFM, feita por uma entidade independente e externa à autarquia.

Solicitam ao presidente da Assembleia de Freguesia de Mouriscas que assegure que todos os elementos do executivo, da Assembleia de Freguesia e funcionários da JFM percebam as medidas de coação que constam na notificação que assinaram e as consequências do incumprimento dessas medidas.

Esta posição e requerimento foram entregues na Assembleia de Freguesia de Mouriscas, desta sexta-feira, 1 de julho, reunião na qual foi confirmado o nome de Carla Filipe, número 2 da lista socialista apresentada às eleições de 2021, como presidente da Junta de Freguesia.

Recorde-se que o presidente da Freguesia de Mouriscas (Abrantes), suspenso de funções a 15 de junho, é suspeito de usar meios da Junta em proveito pessoal e de burla tributária, segundo a acusação do Ministério Público (MP) de Santarém.

Os factos em causa “ocorreram entre novembro de 2017 e maio de 2023”, tendo consistido na “utilização abusiva de funcionários e materiais da junta em proveito próprio, mormente para construção de um canil na sua residência e utilização de serviços de jardinagem na mesma”, pode ler-se na nota do MP da Comarca de Santarém publicada esta quarta-feira.

Sobre a burla tributária, a nota do MP refere que, em 2020, o autarca terá solicitado um “subsídio por incapacidade, no âmbito de trabalho desempenhado em empresa privada”, ano em que “o arguido continuou a auferir remuneração pelas funções autárquicas que exercia”.

Pedro Matos, 49 anos, eleito pelo PS, foi detido no dia 14 de junho em Mouriscas pela Polícia Judiciária (PJ) de Leiria e ouvido durante dois dias em interrogatório judicial indiciado pelos crimes de peculato por titular de cargo político e de burla tributária.

Em sequência, a juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal Judicial de Santarém decretou como medidas de coação a “suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta”.

Segundo a PJ, a detenção ocorreu depois de terem sido realizadas "seis buscas na zona de Abrantes", nomeadamente em Mouriscas, no distrito de Santarém, "tendo sido apreendidos diversos objetos e consistentes elementos de prova sobre os factos objeto da investigação".

O MP conclui ao referir que “os mandados de busca e a detenção foram executadas por elementos do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária”, entidade que “prosseguirá com as diligências de investigação que permitam o cabal apuramento dos factos”.

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