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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apoia a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência.
A comunicação foi feita pelo primeiro-ministro após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“Atento à gravidade desta situação, (...) entendi que o Governo se devia pronunciar (...) o Governo dá parecer favorável ao decreto", disse António Costa, garantindo que a "democracia não será suspensa" e destacando o "civismo dos portugueses".
"Continuaremos a ser uma sociedade aberta, de cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros”, afirmou o primeiro-ministro, continuando depois a dizer que “queremos continuar a viver numa sociedade decente, onde ninguém é deixado ao abandono. É mesmo nestes momentos de emergência que temos de ter um sentimento de solidariedade uns com os outros".
A esta hora o plenário da Assembleia da República vai também reunir-se para discutir e votar a proposta de lei do Governo que “aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19”, conforme consta da agenda do parlamento.
Já esta manhã reuniu-se o Conselho de Estado, por videoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República.
No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro”.
A declaração de Estado de Emergência é uma medida que pode determinar a suspensão de alguns direitos, liberdades e garantias, sem pôr em causa direitos mais básicos.
Entretanto, já é oficial que o Presidente da República propõe à Assembleia da República a declaração de estado de emergência.
