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Governo quer que extensão de funcionamento de central nuclear espanhola seja avaliada

2020-05-20

Portugal quer que a extensão de funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz seja sujeita a uma avaliação de impacto ambiental, apesar de a lei de Espanha não obrigar a isso, afirmou hoje o ministro do Ambiente.

Falando numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que “o Governo entende que o prolongamento da licença deve ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental”.

Num parecer emitido no início do mês, o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha deu “parecer técnico positivo e condicionado” para prolongar o funcionamento de um dos reatores de Almaraz até 2027 e outro até 2028, afirmou, acrescentando que Portugal, através da Agência Portuguesa do Ambiente, já mandou uma carta à tutela espanhola “para ter a maior informação possível”.

Matos Fernandes apontou que quer a diretiva europeia sobre energia nuclear quer a lei espanhola só exigem avaliação e impacto ambiental no caso de ampliações de centrais, não de extensões de funcionamento.

“Parece-me mesmo que tem que haver uma avaliação de impacto ambiental e foi pedido que fossem ponderados os impactos transfronteiriços” da extensão através de uma avaliação preliminar designada como ‘screening’ em que estejam envolvidas as autoridades portuguesas, declarou.

A social-democrata Filipa Roseta considerou que houve um “falhanço da diplomacia portuguesa” em relação à central nuclear de Almaraz, onde se registaram “69 incidentes na última década”.

Frisando que Almaraz está “mais perto de Castelo Branco do que de Madrid”, a deputada apontou “o ziguezague do Governo [português], a ausência de estratégia e de preocupação com as populações”.

O deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta afirmou que “Portugal deve exigir o encerramento atempado de Almaraz”, considerando que a central é “obsoleta” e que estando “a 100 quilómetros da fronteira” e utilizando água do Tejo nos seus sistemas de refrigeração, um eventual acidente naquela instalação “não só coloca em risco populações em Espanha como 800 mil pessoas em Portugal.

A comunista Alma Rivera exigiu que o Governo faça valer “o interesse de Portugal” e defendeu a existência de uma estratégia ibérica para enfrentar possíveis acidentes e a monitorização das águas do Tejo.

Lusa

2020-05-20