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Dia Mundial da Rádio: Mensagem da Associação Portuguesa de Radiodifusão

13/02/2024 às 11:42

No dia em que se assinala mais um Dia Mundial da Rádio importa chamar a atenção de todos para a realidade do sector.

Este ano a data fica marcada por dois grandes temas:

- o reconhecimento público da crise que se vive no sector da comunicação social, e que põe em causa a sobrevivência de vários órgãos, nomeadamente os de pequena dimensão;

- a recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de Rádio.

O ano de 2023 terminou com a “notícia” de que o sector da comunicação social vive uma crise profunda, e que é necessário tomar medidas para garantir a independência e a viabilidade económica dos órgãos de comunicação social.

Esta é, e sempre foi, a realidade com que as Rádios Locais se debatem diariamente, e para o qual o Estado vem sendo alertado há vários anos.

Contudo, pela primeira vez, a continuidade de um grande grupo de comunicação social foi colocada em causa, temendo-se o desaparecimento de marcas que são sinónimo de independência, pluralismo e liberdade informativa.

O ano 2024 começou assim com uma grande chamada de atenção para os perigos que advêm da incapacidade do mercado publicitário nacional suportar a existência de vários dos órgãos de comunicação social, garantindo não só a pluralidade essencial para a divulgação dos mais variados pontos de vista, mas também a independência necessária à realização de um trabalho que, segundo opinião unânime de todos, é essencial para a democracia.

Parece que finalmente o país “acordou” para a realidade económica e financeira em que as Rádios Locais, a Imprensa Local e Regional e também alguma da comunicação social nacional, vivem atualmente.

Contra todas as expectativas, o mês de fevereiro registou uma inversão desta tendência e o sector da Rádio foi alvo de mais um ataque à sua viabilidade e sustentabilidade financeira.

A Lei da Rádio foi alterada e as alterações introduzidas representam, apenas e tão só, um agravamento das obrigações que impendem sobre os operadores.

Relacionada apenas com a emissão de quotas de música portuguesa, a alteração da Lei, que entrou em vigor há precisamente uma semana (dia 6 de fevereiro), apresenta novos deveres que representam um grave prejuízo para as Rádios, principalmente para os operadores de pequena dimensão, ao mesmo tempo que defende os interesses dos vários representantes da indústria fonográfica, aos quais as rádios vão começar a pagar um valor mensal pela passagem de música em antena.

Lamentavelmente, apesar dos apelos da Associação para que não aprovasse a proposta do Parlamento, e apesar de publicamente se afirmar preocupado com as dificuldades com que os órgãos de comunicação social se debatem e com a viabilidade dos mesmos, o Presidente da República que alertou para a possibilidade de “quando decidirmos fazer alguma coisa poderá já ser demasiado tarde” optou por acrescentar mais dificuldades e obrigações às estações de Rádio portuguesas, o que contraria esta aparente preocupação, ou demonstra apenas que as preocupações do Presidente são muito concretas e dirigidas apenas a alguns órgãos de comunicação social.

Assim, depois de mais de dois anos de um Governo e de uma maioria Parlamentar que nada fizeram em prol do sector, os últimos meses de mandato ficam marcados pela aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e responsabilidades para as Rádios.

Acreditamos, contudo, que ainda é possível inverter este caminho, e a Associação tem várias propostas que podem contribuir para resolver parte do problema do sector.

Propostas que, não se traduzindo na criação de apoios ou financiamentos diretos à atividade das Rádios, podem contribuir de forma efetiva para o reforço financeiro dos operadores:

- A emissão de tempos de antena pelas Rádios locais em todos os atos eleitorais, colocando os pequenos operadores em pé de igualdade com as Rádios Nacionais e com as Televisões em sinal aberto, que já recebem compensação por esse serviço prestado ao Estado;

- A distribuição da publicidade do Estado através das Associações sectoriais, garantindo uma distribuição justa e equitativa das verbas investidas pelo Governo na divulgação de informação de interesse público e dirigida a todas as audiências;

- O reconhecimento legal do Direito de Autor e dos Direitos Conexos das Rádios,

possibilitando desta forma o acesso das Rádios às verbas da Lei da Cópia Privada que em 2022 atingiram a “modesta” quantia de 36 229 997,56 € (trinta e seis milhões duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e sete euros e cinquenta e seis cêntimos);

Estas são algumas das propostas que a APR defende e que têm um impacto direto, e certamente assinalável, nas fontes de financiamento das Rádios.

Até ao momento não existiu qualquer interesse por parte dos últimos Governos em alterar esta realidade e em contribuir para a viabilização financeira das Rádios Locais, sendo que não queremos sequer conjeturar sobre as razões que estarão na base desta posição.

Enquanto as Rádios resistirem, a APR também resiste, insiste e persiste na defesa dos direitos das Rádios e na defesa dos direitos das populações locais a terem acesso a conteúdos locais e de proximidade.

Contudo, e citando a Presidente do Conselho Regulador da ERC na sua primeira audição em sede de Comissão Parlamentar, “Estamos numa fase que eu considero que é de risco, estamos numa fase de grande dificuldade e aquilo que está a acontecer com este Grupo ilustra um problema que é muito mais amplo. É um problema de grande profundidade.”.

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