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O movimento proTEJO exigiu hoje metas vinculativas, mais financiamento e coerência entre as políticas de restauro e os projetos de novas infraestruturas na bacia do Tejo, no âmbito do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), cuja importância defendeu.
“Conhecer o problema não chega”, disse hoje o Movimento pelo Tejo - proTEJO, que, em comunicado, considera necessário “garantir financiamento à altura, metas vinculativas e coerência entre o que o Estado se compromete a restaurar e aquilo que autoriza construir”.
A posição foi entregue no âmbito da consulta pública do PNRN, que termina hoje, e incide sobretudo no relatório técnico relativo ao artigo 9.º do regulamento europeu, dedicado à conectividade natural dos rios e das planícies aluviais.
No documento, o proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, saúda o inventário nacional de barreiras artificiais à conectividade fluvial, que identificou 15.584 estruturas, mas considera “insuficiente” a resposta prevista, nomeadamente a intervenção estimada em 386 quilómetros até 2030.
Para o movimento, essa extensão deve deixar de ser uma estimativa indicativa e dar lugar a metas nacionais vinculativas para 2030, 2040 e 2050, desagregadas por região hidrográfica e proporcionais às barreiras obsoletas identificadas.
O financiamento previsto para o artigo 9.º é outra das críticas, com o proTEJO a contestar os 77,6 milhões de euros (ME) previstos para 2024-2032, que representam, segundo o movimento, 2,3% da dotação global do PNRN e uma das menores parcelas entre os diferentes artigos.
“É o maior inventário de barreiras de todo o PNRN e um dos financiamentos mais baixos”, sustenta o movimento, defendendo o reforço das verbas para permitir uma intervenção à escala do problema identificado.
Entre as recomendações apresentadas estão o reforço da conectividade lateral e vertical dos rios e a criação de um regime de licenciamento simplificado para a remoção de barreiras obsoletas.
O proTEJO considera que os atuais processos de licenciamento e contratação pública, que podem prolongar-se por 18 a 24 meses, são um dos principais obstáculos à execução das intervenções de restauro.
O movimento destaca a remoção da barragem de Sourinho, no rio Alviela, integrada no programa PRO~RIOS 2030, como exemplo de intervenção a replicar pela recuperação da conectividade fluvial e pela passagem de espécies migradoras.
A principal crítica do proTEJO incide, contudo, na coexistência entre os objetivos de restauro da conectividade fluvial previstos no PNRN e os projetos de novas infraestruturas hidráulicas na bacia do Tejo.
Segundo o movimento, as estratégias “Água que Une” e “Projeto Tejo” preveem investimentos superiores a 5.000 ME em novas infraestruturas, incluindo a barragem do Alvito, no rio Ocreza, um açude associado ao Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo e novas barragens e açudes entre Abrantes e Lisboa.
O proTEJO estima em cerca de 360 ME o custo da barragem do Alvito, em 1.350 ME o do empreendimento do Médio Tejo e em 4.500 ME os projetos que identifica para os últimos 127 quilómetros de Tejo livre entre Abrantes e Lisboa.
“Não é coerência de política pública apresentar à Comissão Europeia um plano para remover barreiras e, na mesma bacia, avançar com projetos que constroem novas barreiras”, afirma o movimento.
O proTEJO alerta que a fragmentação daquele troço do Tejo comprometeria a recuperação de espécies migradoras como o sável e a lampreia-marinha e poderia afetar áreas classificadas, entre as quais o Estuário do Tejo, o Paul do Boquilobo e zonas da Rede Natura 2000 e da Convenção de Ramsar.
O movimento exige, por isso, que a versão final do PNRN inclua uma declaração formal de coerência das políticas públicas e que qualquer nova barreira na bacia do Tejo seja sujeita a avaliação ambiental estratégica, com análise de alternativas como a eficiência hídrica agrícola e a reutilização de águas residuais tratadas.
A organização defende ainda um parecer prévio da Comissão Europeia antes da aprovação de novas barreiras de grande dimensão na bacia hidrográfica.
A consulta pública do PNRN decorreu desde 9 de julho e termina hoje.
Coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o PNRN dá resposta nacional ao regulamento da União Europeia que estabelece metas europeias para o restauro da natureza.
Lusa
