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Plataforma da A23 e A25 quer melhorar sistema de descontos até à abolição das portagens

2020-09-22
Foto: Taras Dudnyk
Foto: Taras Dudnyk

A Plataforma P'la Reposição das Scut na A23 e A25 apresentou ao Governo propostas para melhorar o sistema de descontos que foi anunciado para as portagens e reitera que o caminho terá de ser a abolição até final da legislatura.

Numa exposição hoje tornada publica e que foi enviada à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a Plataforma salienta que o sistema de "descontos de quantidade" que foi anunciado "não corresponde às medidas prementes que são necessárias para os territórios do interior", por não ser simples e por não ter impacto visível, nomeadamente no orçamento das pessoas e dos turistas.

Esta estrutura que agrega vários movimentos de luta contra as portagens volta a sublinhar que não abdica da sua posição de princípio de que é necessário abolir as portagens nas ex-Scut (vias sem custos para o utilizador) e reivindica que a medida seja tomada até ao fim da legislatura, exigindo que antes disso se aprove a abolição para residentes e a redução de 50% do valor pago para os demais veículos.

Sem abandonar a reivindicação base, e tendo em conta o modelo de descontos de quantidade anunciado, a Plataforma também afirma que é "indispensável haver outra abordagem” ao valor das portagens e começa por sublinhar que o "sistema de cobrança deveria ser simplificado e até à reposição das ex-Scut, sendo que a referida cobrança poderia ser feita através da combinação algorítmica (imposto único de circulação + identificador)”.

Acrescenta ainda que, já que o Governo insiste que pode haver discriminação por utilizadores das regiões e só poderem existir descontos de quantidades, o desconto de 25% (ainda que insuficiente) deveria abranger os veículos de classe 1 e classe 2 em todas as passagens até ao 15º dia de utilização e 40% de desconto em todas as passagens para os mesmos veículos do 16º dia de utilização até final do mês em causa.

Entre as medidas apresentadas defende-se ainda a "uniformização do regime adicional de descontos que existia para veículos de classe 2/3/4 afeto a transporte de mercadorias, 35 % durante o dia e 55% à noite, a todos os veículos de mercadorias, seja de empresas de transporte ou de transporte próprio".

"Da mesma forma não seria necessário qualquer registo especial, bastaria novamente a: combinação algorítmica", acrescenta.

A Plataforma diz igualmente que a portaria relativa aos descontos "deveria também deixar explicito que não existe dupla tributação, especialmente no caso das Tributações Autónomas sobre o IVA cobrado nas portagens.

Segundo a Plataforma, esta portaria também devia obrigar a que o desconto para as empresas, nomeadamente de passageiros, fosse refletido no preço do bilhete.

"Finalmente, a portaria deveria referir que este processo de reduções ocorrerá anualmente, para que a abolição se concretize no decorrer da legislatura em curso", conclui.

A Plataforma Pela Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

Lusa

2020-09-22