Antena Livre

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) foi escolhida para o arranque da iniciativa nacional “Empreender no Território”, um programa com financiamento comunitário que vai envolver um conjunto de instituições no desenvolvimento de medidas que visam a criação de emprego. “É um orgulho a escolha do Médio Tejo para o arranque do programa”, disse o presidente da CIMT, António Rodrigues, à agência Lusa, no final da apresentação da iniciativa, que decorreu hoje na biblioteca municipal de Torres Novas, com as presenças do presidente do IAPMEI e dos secretários de Estado do Empreendedorismo e da Reforma Administrativa.

O projeto, que tem apoio técnico do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), visa “promover a criação de um ecossistema empreendedor no Médio Tejo, facilitar o acesso à criação de emprego e promover o empreendedorismo nas escolas”. Sublinhando que a iniciativa resulta de um “longo trabalho de sapa”, António Rodrigues afirmou que o objetivo é criar “um espírito empreendedor e de inovação”, desde logo nas escolas, mas também junto das empresas, de quem está desempregado e de quem decide politicamente. O processo passou por um conjunto de reuniões de capacitação de entidades, nomeadamente junto de professores dos vários níveis de ensino, mas também com associações comerciais e empresariais, centros de emprego, municípios, órgãos de comunicação social locais. Contando com financiamento obtido através do Programa Operacional Regional do Centro, o projeto conta com “apoios financeiros concretos”, frisou António Rodrigues, que destacou o interesse da iniciativa sobretudo para jovens licenciados desempregados e empresas.

São parceiros da CIMT neste projeto os municípios que a integram, as associações de desenvolvimento regional ADIRN e Tagus, o Instituto Politécnico de Tomar, a Associação Empresarial da Região de Santarém, O Tagusvalley, Tecnopolo do Vale do Tejo, os centros de emprego, as escolas (do primeiro ciclo ao superior, passando pelas profissionais) e os órgãos de comunicação social da região.

O secretário de Estado do Empreendedorismo Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, defendeu ontem, em Abrantes, que é no empreendedorismo e inovação, que está a resposta para o desemprego e aumento da competitividade e das exportações do país.

O governante falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Tagusvalley – Tecnopólo do Vale do Tejo, instalado em Abrantes, no âmbito do arranque da iniciativa nacional “Empreender no Território”, um programa com financiamento comunitário que vai envolver um conjunto de instituições no desenvolvimento de medidas que visam a criação de emprego.

“O empreendedorismo e a inovação são temáticas de capital importância para o desenvolvimento do nosso país e para a criação de riqueza nos territórios, como os projetos instalados aqui no Tagusvalley [provam], a exemplo de outros existentes em outras partes de Portugal”, referiu Carlos Oliveira.

A Endesa vai fechar a central de ciclo combinado do Pego, em Abrantes, enquanto vigorar a suspensão da garantia de potência, cumprindo a ameaça feita quando o Governo começou a pôr em causa os incentivos à disponibilidade das centrais térmicas.

“Vamos hibernar a central e por tempo indeterminado, porque não sabemos quanto tempo dura esta medida”, afirmou hoje o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, acusando o Governo de “má-fé e incumprimento das negociações”.

Em declarações à Lusa, Nuno Ribeiro da Silva reconheceu que esta decisão limita a ação comercial da Endesa no setor elétrico e impede a empresa de competir no setor do gás, além de colocar problemas ao país em caso de seca prolongada e de falta de vento, como aconteceu no primeiro trimestre do ano.

O Governo revogou a garantia de potência, renda anual que o sistema eléctrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso, decidida pelo Executivo de Sócrates em agosto de 2010, que voltará a ser reposta “a partir do final do Programa de Assistência Financeira até ao final da vida útil de cada centro electroprodutor”.

No caso da Endesa, está em causa o pagamento anual de 16 milhões de euros, por a central do Pego, em Santarém, um investimento de 580 milhões de euros, estar disponível mais de 90 por cento do tempo nos períodos tarifários de ponta, que “em Janeiro e Fevereiro, teve uma utilização superior a 50 por cento”, de acordo com Nuno Ribeiro da Silva.

O presidente da Endesa explicou à Lusa que a paragem da central térmica, que iniciou actividade no final de 2010, ao abrigo do quadro regulamentar agora revogado, vai significar uma queda da renda paga à REN, gestora da rede de gás e de electricidade, que ronda os 16 milhões de euros.

“Custávamos 16 milhões em termos de garantia de potência, que é paga em todo o lado, que é o valor que pagávamos à REN, contribuindo para amortizar os custos com a infra-estrutura do gás, com a pressão que isso representa no preço do gás”, declarou.

Em caso de seca prolongada, Ribeiro da Silva deseja “boa sorte”, realçando que a central do Pego “foi importante nestes três meses, com uma utilização superior a 50 por cento nos primeiros dois meses do ano”, em que a produção hidroeléctrica caiu abruptamente devido à seca prolongada.

Ao mesmo tempo, realçou, “é um tiro no porta-aviões da concorrência e frusta todo o trabalho que a Endesa tem vindo a fazer desde 2003″, considerando que contraria “outro princípio da ‘troika’, porque vai reforçar o monopólio da EDP na produção e também na comercialização e é um retrocesso na liberalização do sector eléctrico”.

Segundo Ribeiro da Silva, “a Endesa ficará limitada na sua acção comercial no sector eléctrico e inibida de competir no sector do gás, considerando que retirar o activo do mercado é condenar os compromissos de liberalização do mercado assumidos nos acordos com a ‘troika’”, constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

O presidente da Endesa explicou que teve três reuniões com o actual secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, considerando que “o princípio da boa-fé negocial foi subvertido pelo Governo”.

Em cima da mesa das negociações, adiantou, esteve a possibilidade das empresas que beneficiam de garantia de potência – EDP e Endesa – “fazerem um esforço”, através de “uma engenharia temporal, por extensão de vida das centrais ou por aumento do tempo de remuneração das centrais”.

Mais, Ribeiro da Silva defendeu que “é um perfeito absurdo a referência ao programa de assistência, que tem a ver com controlo do défice público e não há um euro do Estado que vá para pagar estas rendas”.