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Depois de Idanha-a-Nova, em setembro de 2020, coube a Abrantes receber esta terça-feira, dia 29 de junho, a cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais classificados para 14 autarquias. Estes 14 monumentos nacionais juntam-se aos oito que já fazem parte das competências das respetivas autarquias.
A cerimónia desta manhã teve lugar no Castelo de Abrantes, com a presença da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que assinaram os autos de transferência de competências na área da Cultura com os autarcas presentes.
A cerimónia contou ainda com a presença do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
O primeiro a falar foi o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, que como anfitrião destacou o papel central de Abrantes nos encontros com povos ao longo da história e nos tempos correntes, como coração da Estrada Nacional 2. Deu ainda nota do mês de agosto de 1385 em que a Igreja de Santa Maria do Castelo [ali ao lado] recebeu o conselho de guerra de D. João, Mestre de Avis, e de Nuno Álvares Pereira onde foi decidido dar luta aos castelhanos, na busca da nacionalidade. Terá sido de Abrantes que saíram as tropas em direção a Aljubarrota onde aconteceu a batalha que deu a vitória a Portugal.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, disse que, com a iniciativa desta terça-feira, se reforça “o princípio constitucional da descentralização, mas também o da desconcentração, reafirmando a democracia, a boa utilização dos recursos públicos, a defesa do bem comum e o rigor que se exige a um poder local forte, afirmativo e legitimador", numa "construção conjunta de Abril".
Já aos jornalistas Manuel Jorge Valamatos explicou que esta transferência não tem envelope financeiro, mas é importante para os municípios. Até aqui qualquer intervenção feita no Castelo, como Monumento Nacional, teria de correr pelas instituições do poder central. A título de exemplo o autarca de Abrantes destacou duas intervenções que foram inauguradas a 14 de junho, no Dia da Cidade. Tanto a requalificação da Igreja de S. Vicente como da Igreja de Santa Maria do Castelo foram obras lançadas pela autarquia, mas tuteladas pela Direção Geral do Património Cultural. O que se vai passar agora é que, apesar de necessitar de todas as autorizações normais nestes casos, passa a ser o Município a ter mais agilidade para eventuais projetos de requalificação ou dinamização dos espaços. Neste caso o Município passa a gerir o Castelo/Fortaleza de Abrantes.
Questionado sobre se já há alguma intenção nos serviços, Manuel Jorge Valamatos disse que ainda não há nenhum processo, nem sequer de exploração arqueológica. Mas ressalvou que essa é uma matéria muito técnica e que caberá aos técnicos formalizar intenções ou iniciativas.
Já sobre a designação de Fortaleza [como vem nos autos oficiais] ou Castelo o presidente da Câmara de Abrantes disse que é uma questão técnica.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
A ministra da Cultura afirmou esta terça-feira, dia 29 de junho, em Abrantes, que a transferência de competências no setor garante "maior capacidade de dinamização" patrimonial pela "gestão de proximidade" das autarquias, num processo que permite criar "âncoras de desenvolvimento" territorial.
"Com este processo há um enfoque no património cultural como âncora de desenvolvimento, quer do ponto de vista da promoção e do desenvolvimento social, económico e territorial, e, por outro lado, a gestão de proximidade, com a presença das próprias autarquias, dá-lhes muito maior capacidade de dinamização deste património do que o Estado Central a partir da Ajuda", afirmou Graça Fonseca, referindo-se à zona de Lisboa onde se localiza o ministério.
Graça Fonseca realçou a importância de "aproximar o mais possível a decisão, a gestão e a dinamização do património cultural" e a "perspetiva de trabalho em cooperação do governo central e local", destacando um princípio estratégico de âmbito cultural – “o mesmo que levou a criar a rede de teatros e cineteatros ou a rede de arte contemporânea, ambos em curso em todo o país".
Graça Fonseca, ministra da Cultura
"Há um princípio estratégico de base no que respeita ao património cultural, às artes, à criação artística e à programação, porque temos de estar mais próximos de onde as pessoas vivem, trabalham e têm as suas raízes", reiterou, defendendo que, com a descentralização de competências, "quem ganha é o país".
Graça Fonseca disse ainda que o Governo "alocou uma verba de 150 milhões de euros para recuperação de museus e monumentos em todo o país" e está "a trabalhar no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual para também abrir uma maior componente no património cultural".
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Já a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, realçou a importância do momento no processo de descentralização em curso.
"É a descentralização a acontecer, aquilo a que hoje aqui assistimos", afirmou, sublinhando que "a maioria das competências previstas na lei-quadro da descentralização já está a ser exercida pelas autarquias locais desde janeiro de 2021".
Em 31 de março de 2022, as autarquias assumem as competências nas áreas da saúde, educação e ação social, "as três áreas que têm associado um envelope financeiro".
A governante sublinhou que os monumentos em causa, até hoje tutelados pelo Governo, pertencem a partir de agora às autarquias e frisou que "a descentralização se faz também dos municípios para as freguesias": o número de freguesias envolvidas "praticamente duplicou nos últimos meses", com 795 em 85 municípios.
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Na cerimónia foram assinados vários autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de equipamentos culturais, como a Fortaleza de Abrantes, para a Câmara Municipal de Abrantes, o Arco da Rua Augusta (Lisboa), o Castelo de Alandroal, incluindo Muralhas de Torre de Menagem, e o Castelo de Terena (Alandroal), o Padrão de Montes Claros (Borba), o Povoado Pré-histórico de Santa Vitória (Campo Maior), assim como o Castelo de Évora Monte e a Villa Romana de Santa Vitória do Ameixial (Estremoz).
Da lista de monumentos que esta terça-feira passaram para a esfera dos municípios constavam ainda o Castelo de Belver (Gavião), do Lagar de Varas de Fojo (Moura), as Muralhas do Castelo de Portalegre e Torre de Menagem (Portalegre), o Castelo da Vidigueira (Vidigueira), o antigo Convento de Santo Agostinho, exceto a igreja (Leiria), o Castelo de Trancoso (Trancoso), o Castelo de Miranda do Douro (Miranda do Douro) e o Castelo de Montalegre (Montalegre). A ausência dos representantes dos municípios na cerimónia realizada em Abrantes leva a que os autos sejam assinados noutro dia.
Jerónimo Belo Jorge c/ Lusa
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