Abrantes e Sardoal: Condomínios de Aldeia no Ribatejo Interior estiveram em discussão

O Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, em Abrantes, recebeu na quarta-feira, dia 23 de julho, uma sessão pública de apresentação sobre o desenvolvimento dos projetos Condomínios de Aldeia nos concelhos de Abrantes e Sardoal.

Sob o tema “Implementação dos Condomínios de Aldeia no Ribatejo Interior”, a ação teve como objetivo fazer o ponto de situação das intervenções no território, cofinanciadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia, e dinamizadas por quatro entidades do território: o Município de Sardoal, a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, a GestiVerde – Gestão Rural e a Associação de Desenvolvimento Local TAGUS.

Foi o presidente da Câmara Municipal de Abrantes que abriu a sessão e falou do trabalho que tem vindo a ser feito para preparar Abrantes para os riscos do território e da valorização do mundo rural.

Manuel Jorge Valamatos declarou que é tempo “de um novo olhar para o mundo rural, com mais ambição, responsabilidade e garantindo a proteção das nossas aldeias e das nossas comunidades. Em Abrantes, temos assumido essa visão com grande empenho. Temos hoje 25 condomínios de aldeia aprovados, espalhados por sete freguesias do nosso concelho. Fruto do extraordinário trabalho da Associação de Agricultores, da Gestiverde e da TAGUS. A Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior com 12 condomínios de aldeia, a Gestiverde com nove e a Associação de Agricultores com quatro condomínios de aldeia. Este é um número expressivo que deve nos orgulhar e, ao mesmo tempo, nos mobilizar para a tarefa que temos pela nossa frente. Estes projetos são particularmente importantes na zona norte do concelho, onde se concentram as freguesias que são mais vulneráveis às ocorrências de incêndios florestais e onde é essencial investir na prevenção, na organização do território e na proteção das nossas pessoas”.

O autarca indicou ainda os números do programa Aldeias Seguras, Pessoas Seguras, “que já temos 21 implementados no terreno e que vamos continuar a fazer esse trabalho. As intervenções que estão em marcha, abrangem áreas significativas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais, com o objetivo claro de criar zonas de transição mais seguras, mais rentáveis e mais resilientes. Não estamos apenas a limpar terrenos, estamos a mudar o uso do solo, a criar rendimento, a criar a atividade económica e a tornar as nossas aldeias mais seguras mas, simultaneamente, mais vivas”.

Manuel Jorge Valamatos disse que a intenção dos programas é “criar um paradigma onde apoiamos os proprietários, mobilizamos as comunidades e trabalhamos em rede para garantir que estas ações tenham continuidade no tempo. Fazemos este caminho com uma visão integrada, queremos proteger vidas, mas também dar vida ao nosso mundo rural, através da criação de novas oportunidades económicas e da valorização do nosso património florestal, agrícola e natural. É, no fundo, a defesa da nossa identidade enquanto território interior e enquanto comunidade viva e solidária”.

Manuel Jorge Valamatos deixou também uma palavra aos proprietários “que são decisivos neste processo. Sem eles, estes projetos não terão qualquer sucesso. A participação ativa de cada um é essencial para que os trabalhos possam avançar, para que as culturas sejam mantidas, para que estas áreas intervencionadas sejam verdadeiramente valorizadas”.

Para além disso, o presidente da Câmara de Abrantes deixou também um apelo para que os proprietários se juntem “a este esforço coletivo”. Para que “sejam todos parte ativa desta mudança” e que “juntos, saibamos transformar os riscos em oportunidades e o abandono em valor”.

Nuno Sequeira, vogal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, falou da importância destas sessões, para “termos uma perspetiva de como as coisas estão a acontecer, que não estão a acontecer desgarradas, que fazem parte de uma política integrada e têm como essencial dois aspetos fundamentais. Um, existência de vontade e capacidade financeira para concretizar. E o dois, sem o qual não acontece nada, um enorme envolvimento das populações locais e das autarquias locais”.

Nuno Sequeira deixou a informação das candidaturas que estão abertas para pequenos proprietários e onde podem obter ajuda na gestão dos seus terrenos.

“Estão abertas candidaturas, com um aviso numa dotação de 4 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, candidaturas abertas até dia 1 de agosto, para os pequenos proprietários poderem apresentar, em áreas que não sejam objeto de apoio, naturalmente, para o mesmo efeito, poderem apresentar candidaturas para áreas até 10 hectares, para fazer aquela normal gestão dos seus povoamentos florestais, que pode ir desde a simples gestão da vegetação arbustiva, até a redução de densidades, etc. Uma floresta gerida é uma floresta menos ameaçada, no caso da ocorrência de incêndios, e no caso da ocorrência de incêndios, a probabilidade da severidade do fogo ser tão elevada e passar da zona herbácea do sub-bosque para as copas é maior”, declarou.

O vogal do ICNF deitou depois um olhar aos Condomínios de Aldeia que estão a ser implementados e do trabalho que tem vindo a ser feito no Ribatejo Interior e lembrou que “temos atualmente aprovadas aqui para este território cinco candidaturas, que envolvem um total de 59 aldeias, 59 aglomerados rurais, com uma área de 1.044 hectares para transformar. Isto é muito trabalho, há muita coisa no terreno a acontecer, mas é muito importante. Envolve as pessoas, vê-se trabalho feito no terreno”.

Nuno Morgado, comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal, deu depois conta do trabalho que têm vindo a fazer no concelho, junto da comunidade e da dificuldade em convencer as pessoas a aderirem pois só avançam com o consentimento dos proprietários.

“As tipologias de intervenção que candidatámos, e que para nós faziam todo o sentido, a principal seria a transformação da paisagem, ou seja, recuperar áreas agrícolas abandonadas, recuperar aquilo que eram povoamentos agroflorestais também abandonados, a questão de sobro, entre outros, e depois transformar grande parte daquilo que era puro e duro florestal, em espaços agrícolas”, explicou.

O comandante dos Municipais de Sardoal enumerou as ações junto da população, com “publicidade, informação nos boletins municipais, através de cartazes que foram fixados nas sedes de freguesia, aqui também publicitando ao mesmo tempo a questão da AIGP, e publicitando a questão dos condomínios da aldeia. Criámos folhetos, a entrega dos folhetos nas aldeias, junto com os tais boletins, à porta da missa... tentámos, junto daquilo que eram as nossas ferramentas, chegar a estes locais e aos seus proprietários”. Contudo, como assumiu, “fomos olhados um pouco com desconfiança, como não podia deixar de ser”.

Nuno Morgado também declarou que, “se era verdade que o Município podia avançar através de editais e avançar para o terreno, não foi esse o nosso entendimento. Preferimos avançar só e apenas com a concordância dos proprietários dos terrenos. Porque o Sardoal tem cadastro, tal como Abrantes, e ao ter o cadastro, nós conseguimos saber quem é que são os proprietários. Podemos não conseguir chegar a eles, mas conseguimos saber quem é que eles são”. Em caso de incumprimento, explicou, “no mínimo, primeiro, estas pessoas tinham que ser informadas” e não chegarem lá e terem a paisagem transformada. Portanto, em Sardoal, “a nossa intenção foi só fazermos em quem concordar com a medida. (...) “E então, por muito que nós tenhamos feito aquela divulgação, os resultados foram, neste aviso 2, 50%. Executámos, naquilo que é a transformação da paisagem, 50%. O motivo foi porque não quisemos avançar onde não tínhamos a concordância dos proprietários”.

Luís Damas, da Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, começou por explicar que o problema do território é a falta de população e este é um sintoma que urge parar. “Esta gente foi para as zonas industriais e abandonou o território. Porque antes, estas aldeias já tinham esta agricultura, nos modos de subsistência. A população saiu daqui e o grande problema destes condomínios da aldeia vai ser, depois, falta de gente. As pessoas são importantes neste território. Sem gente, nós não vamos conseguir manter o que estamos a projetar”, revelou.

O presidente da Associação Agricultores esclareceu que investimentos como “culturas permanentes, portanto, olival, medronhal, que ficam no terreno e precisam de poucas operações durante o ano. Mas, por exemplo, o gado caprino e ovino era essencial aqui, mas não há gente para o guardar. Era uma maneira de rentabilizar e a matéria que ele vai triturar e incorporar no solo, estes animais davam um valor melhor. Mas não há gente e temos que viver com o que temos e tentar parar esta sangria da falta de gente”.

José Luís André, da Gestiverde, explicou que “a Gestiverde acontece em 1995 aqui na região. Somos uma empresa que faz consultoria aqui nesta área, agrícola e florestal e todo este projeto do condomínio da aldeia surge porque a Gestiverde é entidade gestora da ZIF de Aldeia do Mato desde março de 2012”.

Já Conceição Pereira, técnica coordenadora da TAGUS, falou da estratégia a implementar e disse que a Direção da TAGUS reconheceu “que a floresta é um recurso muito importante que nós temos no território, quer a floresta, quer os recursos naturais. Nós temos importantes rios no nosso território, é o Rio Tejo, é o Rio Zêzere, são recursos importantíssimos”. Lembrou ainda “os produtos endógenos de enorme qualidade, o nosso azeite, o nosso vinho, a cortiça... Nós temos imenso potencial neste território e também associado a isso, a gastronomia, o artesanato, a cultura e o património. Tudo isto está ligado ao nosso mundo rural. E não nos podemos esquecer que é do nosso mundo rural que vem muito do que é a nossa identidade, do que são as nossas artes, os nossos ofícios e, portanto, esta questão da valorização do património está muito associada à questão das aldeias e à questão do mundo rural”.

Conceição Pereira não deixou, no entanto, de lamentar os cortes que a candidatura sofreu nos valores para a divulgação e formação. Foram “cerca de 38 mil euros no que é a medida das ações de sensibilização, que são tão importantes no papel que a TAGUs tem. (...) Só para terem uma ideia, para quem vai acompanhar 382 hectares no território, temos cerca de 9.800 euros para fazer ações de dinamização, formação, sensibilização, criar animação do território... (...) vamos ter que fazer reprogramação porque consideramos que é fundamental”.

E Rui Ladeira, secretário de Estado das Florestas, deixou o alerta para os prazos de execução e disse que não se pode contar com prorrogações pois não depende do Governo mas sim da União Europeia. Considerou que, neste momento, temos “esta oportunidade do PRR para transformar estes espaços, como também das AIGPs. É a oportunidade e quero-vos alertar para isso, para executar rapidamente”. Porque, relativamente aos prazos, “somos os primeiros a dizer que se tivermos mais tempo vamos criá-los, mas nós não controlamos o processo todo. Nós estamos sob um chapéu de controlo e verificação europeu”. E portanto, como disse o secretário de Estado das Florestas, “os prazos e os contratos que têm, executem. Eu não vos posso dizer diferente daquilo que estou aqui a dizer hoje: final de dezembro para executar os condomínios da aldeia, é a data que têm. As AIGPs, até junho de 2026 e não há compromisso de mais nem um dia”.

Contudo, Rui Ladeira disse ter a expectativa, “e digo-vos aquilo que sinto e que penso”, que o prazo dos condomínios de aldeia possa ir até essa data, até junho de 2026”. A afirmação do secretário de Estado “é para que estejamos todos a falar a mesma linguagem em termos contratuais, para depois não haver dissabores e fazer o máximo como vocês estão a fazer”.

Rui Ladeira reforçou que esta “é a forma de garantir que as pessoas têm o conforto e que sabem que estamos do lado da solução e há uma oportunidade, quer para a segurança quer para transformar. Até para os seus filhos e para as heranças, que é um problema grave, de todos quantos têm direito sobre a propriedade e a parcela, podermos fazê-lo de uma forma mais eficaz”.

No Ribatejo Interior, já foram intervencionadas, em Sardoal, oito aldeias nas freguesias de Alcaravela e Santiago de Montalegre. O Município está a implementar sete novos aglomerados habitacionais nas freguesias de Sardoal, Alcaravela e Santiago de Montalegre. Ainda no concelho de Sardoal, a Associação de Agricultores tem prevista a intervenção em Codes, Portela da Selada, Tojeira e Casal Velho.

Em Abrantes, está prevista a reconversão em faixas de sobreiro, medronheiro e oliveira em Matagosa, Matagosinha, Água das Casas e Maxial. Já a Gestiverde, juntamente com a Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Aldeia do Mato, vai criar proteções agrícolas em várias localidades nas freguesias de Rio-de-Moinhos, Martinchel, Aldeia do Mato e Souto. E a TAGUS, com decisão recente pelo Fundo Ambiental à sua candidatura, irá intervencionar 10 aldeias em Abrantes, que foram consideradas estratégicas, em Lercas, Sentieiras, Bairro Cimeiro e Fundeiro, Almoinha Velha, Casal da Serra, Amoreira, Abrançalha de Cima e de Baixo e Paúl, para converter em terrenos agrícolas produtivos.