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Esta sexta-feira, 14 de agosto, a Assembleia Municipal de Constância realizou uma sessão extraordinária com vista à análise, discussão e aprovação da “desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 13.426,00 m2, sita em Capareira, na freguesia e concelho de Constância, para cedência à Santa casa da Misericórdia de Constância, com vista à construção de um Lar de Idosos”.
A Santa Casa da Misericórdia de Constância, entidade detentora do lar de São João, situado no centro histórico da vila, pretendia levar a cabo obras de ampliação, no sentido de tornar economicamente mais viável esta infraestrutura de resposta social.
Para que isso fosse possível, foi levada a reunião de Câmara Municipal em fevereiro de 2020, uma proposta de suspensão parcial do Plano de Pormenor, bem como uma relativa à suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM), as quais foram aprovadas por unanimidade, tendo uma aprovação posterior por parte da Assembleia Municipal.
No entanto, e após envio da proposta de projeto para a CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, esta entidade lembrou que a Câmara Municipal tem poder para “suspender o PDM e o Plano de Pormenor, mas não tem competência para suspender o Plano Regional de Ordenamento do Território nem o Plano de Risco de Cheias e Zonas Inundáveis”.
Perante esta situação, e com a urgência de ter um projeto que possa vir a entrar nas candidaturas a fundos comunitários, a Santa Casa da Misericórdia de Constância “deixou cair” o projeto de ampliação do existente Lar de S. João e passou para um projeto de construção de raíz de um novo edifício que terá capacidade para 75 camas.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara de Constância, explicou o processo à Antena Livre e começou pela razão de a ampliação do Lar de S. João ter caído por terra.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância
Atualmente, o Lar de S. João tem apenas 16 camas e, como o projeto de ampliação, passaria para uma capacidade de 40 camas. Com o novo projeto, de 75 camas, o Lar tornar-se-á economicamente mais viável e tornará efetivamente a resposta social rentável.
O provedor da instituição, António Paulo Teixeira, afirmou, no final da Assembleia Municipal, ter saído satisfeito da sessão por ter sentido “um alinhamento para a assistência e o desenvolvimento do concelho de Constância.
António Paulo Teixeira, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Constância
Com a aprovação por maioria da desafetação do terreno da Capareira, com cinco abstenções (4 do PS e 1 do MIC), há agora a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Constância poder implementar dois projetos: “a construção de raiz de um novo lar de idosos com capacidade para 75 camas que venha substituir o velho lar de São João. Este equipamento será construído na sede do concelho, em terreno agora cedido pelo Município e, na freguesia de Montalvo, nomeadamente nos terrenos doados pela Associação Humanitária à Santa Casa, será concentrado o Serviço de Apoio Domiciliário, a cozinha, a lavandaria, o economato, a loja social, a cantina social e uma sala polivalente que permitirá o convívio da terceira idade. Este projeto é semelhante ao que existia da Associação Humanitária, a única diferença é que em termos de metros quadrados será maior. Este projeto já esta na Segurança Social para emissão de parecer”, explicou o presidente da Câmara.
Este sábado, 15 de agosto, foi já assinado o contrato de cedência do terreno municipal à Santa Casa para a construção do novo Lar, e da planta geral do projeto a implementar em Montalvo.
Para Sérgio Oliveira, “o sucesso da Santa Casa nestes dois projetos é o sucesso do nosso concelho, dos nossos idosos e da nossa população”.
Foto: Facebook de Sérgio Oliveira
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