ESPECIAL COVID-19

Covid-19: Parlamento debate e vota 5.ª feira nova renovação do estado de emergência

2020-04-15
Créditos: DR
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A Assembleia da República vai debater e votar na quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência, bem como o relatório do Governo relativo ao primeiro período deste processo, decidiu hoje a conferência de líderes.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o plenário de quinta-feira terá três pontos: o primeiro, para analisar o relatório do estado de emergência que o Governo está obrigado a apresentar sobre a forma como decorreu este processo, depois o debate sobre a renovação do estado de emergência e, finalmente, a análise de duas propostas de lei do Governo.

O próximo plenário realiza-se em 22 de abril, com um debate com o primeiro-ministro, António Costa, e a preparação do Conselho Europeu, que se realizará a 23.

Na quinta-feira, a reunião plenária arrancará pelas 15:00, com um debate de cerca de meia hora no qual se fará a apreciação do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência, com a presença do Governo.

O executivo entregou na segunda-feira na Assembleia da República o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, que decorreu entre 19 de março e 02 de abril.

No documento, refere-se que o Governo optou pela "sensibilização, esclarecimento e pedagogia", em vez da punição e repressão, para fazer cumprir à população as medidas previstas no estado de emergência devido à covid-19.

No parlamento, segue-se o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, com intervenções de todos os partidos e do Governo, num total de 51 minutos, seguido de votação imediata.

O estado de emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de março e foi já renovado uma vez, até 17 de abril. Se for novamente renovado, vigorará até 02 de maio.

O último ponto será o debate conjunto, em 27 minutos, de duas propostas de lei do Governo: uma que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental e outra que prevê também um regime especial quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença covid-19.

No final, haverá votações regimentais, devendo os diplomas do Governo ser, como habitualmente, ser votados na generalidade, especialidade (podendo os partidos apresentar propostas de alteração) e final global, de modo a entrarem rapidamente em vigor.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Portugal regista 599 mortos associados à covid-19 em 18.091 casos confirmados de infeção, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, que deverá ser renovado esta semana por um novo período de 15 dias.

2020-04-15