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Há localidades do concelho de Abrantes com dificuldades de acesso às redes de comunicação, quer seja pela rede móvel, quer pelo acesso à fibra ótica. Em abril, cidadãos de Entre Serras e Lercas apresentaram um abaixo-assinado na Assembleia Municipal. Em maio, em Bemposta, foi lançada uma petição a “exigir” à Câmara de Abrantes soluções para o acesso às novas autoestradas digitais.
Através de uma petição pública, 135 cidadãos de Bemposta, solicitam à Câmara Municipal de Abrantes que promova, com urgência, a instalação de fibra ótica em toda a freguesia de Bemposta, garantindo acesso universal à internet de alta velocidade para todos os moradores.
No texto da petição é referido que a freguesia de Bemposta enfrenta dificuldades no acesso à internet de qualidade, essencial para o teletrabalho, educação online e desenvolvimento económico.
A petição indica ainda que em 2020, a Câmara aprovou um protocolo com a Altice Portugal para expandir a fibra ótica no concelho, mas várias áreas de Bemposta continuam excluídas, apesar de iniciativas como o projeto-piloto de transição digital (2022).
A petição propõe que a Câmara, em articulação com a Altice Portugal ou outra entidade, implemente um plano para instalar fibra ótica em todas as localidades de Bemposta, alcançando cobertura total; que sejam realizados investimentos adicionais para eliminar zonas sem acesso à internet na freguesia; e que a Câmara informe regularmente os moradores sobre os avanços do projeto, promovendo transparência.
Já as localidades de Entre-Serras e Lercas, na freguesia de Mouriscas, também fizeram abaixo-assinados, entregues na Assembleia Municipal de Abrantes, a 24 de abril, a exigir melhores condições de acesso digital, quer em fibra, quer em rede móvel.
A freguesia de Mouriscas foi abrangida pelo plano de expansão da fibra através da DST, mas estas duas localidades ficaram de fora dessa rede.
Nuno Timóteo, habitante em Entre-Serras, explicou as dificuldades perante a Assembleia. Não há rede móvel, logo a rede de dados é mínima. E sem fibra, para ter internet tem de andar na rua “à cata de locais com melhores acessos.”
Nuno Timóteo
Palmira Bento, vive em Lercas. Esta professora tem o mesmo problema de ausência de rede, mesmo depois do período da pandemia em que a escola assentou nos meios digitais. Na mesma assembleia contou também a experiência de novos moradores da aldeia que são prejudicados pela ausência de ligações digitais.
Palmira Bento
O processo para levar fibra ótica a todos os lares de Portugal começou em 2023, com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e continuou em 2024 com o ministro Manuel Castro Almeida.
A 10 de outubro do ano passado, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, de visita ao Air Summit, em Ponte de Sor, disse aos jornalistas que, naquela altura, estava a decorrer um concurso público para levar a fibra ótica a todas as aldeias do país. O governante destacou que este novo concurso prevê a extensão de fibra a todas as zonas que ainda não a têm, como estes casos do concelho de Abrantes.
Manuel Castro Almeida, ministro Coesão Territorial (10-10-2024)
A Antena Livre questionou a ANACOM, a Autoridade Nacional de Comunicações, no sentido de saber para quando a cobertura das áreas brancas, em termos de comunicações.
A resposta da reguladora foi a seguinte: “Relativamente à cobertura das designadas áreas brancas, informo que ainda está a decorrer o procedimento relativo ao concurso público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas fixas de capacidade muito elevada, nomeadamente de fibra ótica.”
Na mesma resposta a ANACOM indica que compete às “Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a decisão de adjudicação, a aprovação da minuta dos contratos e a outorga dos mesmos, incumbido à CCDR Norte a condução de todo o procedimento de formação dos contratos a celebrar.”
Para já, no final do mês de maio a ANACOM diz não dispor de informação de quando “terá início a instalação da rede que permitirá cobertura dos edifícios, residenciais e não residenciais, situados “nas áreas brancas”, nomeadamente nas freguesias indicadas” pelo pedido de esclarecimento da Antena Livre.
Ainda na mesma resposta à Antena Livre a ANACOM indicou o Despacho n.º 12621-B/2023, de 7 de dezembro, que remete para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro, em que foi determinado “o lançamento do concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas «áreas brancas», autorizou a realização da despesa até ao montante global de (euro) 172 260 400,00 (172 ME), a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, relativa à execução dos contratos que resultarem do referido concurso público, estabelecendo, ainda, a respetiva programação dos encargos plurianuais e delegou, com faculdade de subdelegação, nos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e do desenvolvimento regional, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar.”
Em declarações à Antena Livre o presidente da Câmara de Abrantes disse que, independentemente deste concurso do Governo, os próprios serviços da divisão responsável pela área digital do Município estão no terreno a avaliar eventuais soluções para minimizar ou resolver os problemas dos cidadãos. Manuel Jorge Valamatos disse que no caso de Entre Serras e Lercas já houve uma deslocação técnica às aldeias para perceber a situação.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Refira-se que algumas aldeias não foram abrangidas pela colocação de fibra ótica, como Entre Serras ou Lercas, na freguesia de Mouriscas, mas há freguesias do sul do concelho que ficaram fora da disseminação da rede grossista da DST que fez toda a cobertura das freguesias do norte do concelho e ainda Alvega e Concavada. Estas localidades deverão estar abrangidas neste concurso público lançado em 2023.
