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A Câmara de Tomar aprovou esta semana o regulamento da futura taxa turística municipal, que prevê a cobrança de dois euros por dormida, até ao máximo de cinco noites consecutivas, seguindo agora para consulta pública.
Durante a apresentação da proposta, aprovada por unanimidade em reunião de executivo, o presidente do município de Tomar, no distrito de Santarém, explicou que a taxa terá “um valor único ao longo de todo o ano”, aplicando-se apenas a hóspedes com mais de 12 anos.
“A partir das cinco dormidas já não paga a taxa turística”, afirmou Tiago Carrão, (AD – Coligação PSD-CDS), acrescentando que o modelo final resultou também de uma reunião promovida pelo município com operadores turísticos, incluindo hotelaria e alojamento local.
Segundo Tiago Carrão, numa fase inicial chegou a ser ponderada a existência de valores diferenciados consoante a época do ano, numa lógica de sazonalidade turística.
“Chegámos à conclusão que tal não faria sentido porque a sazonalidade não é igual para todos”, justificou, explicando que o executivo optou por fixar o valor em dois euros por noite ao longo de todo o ano.
O presidente da câmara sublinhou ainda que o montante “não nasce do ar”, indicando que o regulamento inclui um anexo técnico onde são calculados os custos associados ao turismo no concelho.
“É feito um racional daquilo que é, no fundo, o custo que pode ser imputável ao turista”, referiu, apontando despesas relacionadas com serviços turísticos, atividade cultural e manutenção do espaço público.
De acordo com Tiago Carrão, a receita da taxa turística terá de ser aplicada, por imposição legal, em áreas relacionadas com o turismo, incluindo promoção do território, conservação do espaço público, mitigação da pressão turística e investimento na atratividade do concelho.
O regulamento prevê ainda um conjunto de isenções, nomeadamente para peregrinos.
“Sabemos que os peregrinos procuram normalmente uma dormida apenas e unidades com valor mais baixo, onde o valor da taxa teria uma expressão muito significativa”, justificou.
Durante a discussão do ponto, o vereador socialista Hugo Cristóvão questionou os mecanismos de controlo e verificação da cobrança da taxa, perguntando se o sistema assentaria essencialmente “no princípio da boa-fé” dos operadores turísticos.
Na resposta, Tiago Carrão esclareceu que o regulamento contempla instrumentos de auditoria e verificação dos dados declarados, tendo em conta os sistemas de faturação e ‘softwares’ utilizados pelas unidades de alojamento.
O presidente da autarquia acrescentou ainda que os operadores turísticos ficarão com 2,5% do valor da taxa cobrada, como forma de compensação pelo trabalho administrativo associado à implementação e gestão do sistema.
O projeto de regulamento da Taxa Municipal Turística segue agora para consulta pública, sendo depois submetida a aprovação da Assembleia Municipal.
Lusa
