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A Câmara de Abrantes, reunida na quinta-feira, dia 14 de maio, aprovou, com o voto de qualidade do presidente, o projeto de execução relativo à empreitada para a “Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos”.
A abstenção dos vereadores da oposição
Na votação, o vereador do CHEGA, absteve-se e justificou a razão numa declaração de voto. Nuno Serra lembrou que “na campanha, tinha outra ideia para aquele edifício. Sempre me manifestei e continuo com o mesmo pensamento, que gostaria de voltar a ver lá o mercado”. Contudo, adiantou, que seria “ampliado, arranjado, diferente, mas com as pessoas todas, com os comerciantes todos ao mesmo nível, a verem-se todos uns aos outros, como sempre foram os mercados antigos, tradicionais”. O vereador destacou a “história grande” do edifício, realçando também a arquitetura.
Por outro lado, considerou que “o multiusos faz falta a Abrantes e já faz falta há alguns anos. É de louvar podermos contar com um espaço desses, que podia ser feito, com toda a certeza, noutra zona da cidade, se calhar até com mais capacidade de encaixe de estacionamento e com mais espaço para se fazer a obra, com menos transtornos”.
“É só nesse sentido que me abstenho. Claro que não vou votar contra, porque a obra em si faz falta e o edifício faz falta. Ali, naquele sítio, eu gostaria de ver uma outra coisa”, afirmou Nuno Serra.
Os dois vereadores eleitos pelo PSD optaram igualmente pela abstenção. João Morgado também justificou a votação com uma declaração de voto em que recordou o histórico do edifício que “chegou a estar em risco de demolição” e em que “foi necessária uma petição pública com mais de 1200 assinaturas, debatida em Assembleia Municipal extraordinária, para que esse cenário fosse afastado”.
O vereador declarou que “o PSD sempre se opôs à demolição e sempre defendeu a reabilitação. Esse registo existe e é público. Portanto, esta posição que nós defendemos hoje, e que já defendemos em várias reuniões de Câmara e na campanha eleitoral, é a posição que o PSD tem mantido ao longo dos anos”.
João Morgado deixou algumas críticas aos executivos camarários ao lembrar que “nós sabemos que o edifício não chegou a este estado por acaso. Chegou aqui por anos de ausência de estratégia, por ação e por omissão de um executivo que não assegurou intervenções regulares de conservação, não protegeu elementos identitários, como os painéis de azulejo, e não garantiu uma linha consistente de preservação da traça original do edifício. E o resultado é um estado de degradação que poderia ter sido evitado”.
Também o PSD “defende que este edifício deveria preservar a possibilidade de regressar à sua função original, como instrumento de dinamização do comércio local, apoio aos produtores, reforço da centralidade urbana e a valorização da identidade histórica da nossa cidade”.
Mas o PSD “não se opõe à reabilitação”. Considerou-a “necessária e há muito devida, mas não pode deixar de registar que o edifício chegou aqui por falta de estratégia e que a solução apresentada levante dúvidas relevantes quanto ao seu contributo efetivo para a dinâmica urbana da cidade de Abrantes”.
Na votação, João Morgado disse que os vereadores sociais-democratas optaram pela abstenção e que “não acompanhamos a solução funcional proposta, nem consideramos que o projeto apresente garantias suficientes quanto ao modelo de gestão, à sustentabilidade financeira ou ao impacto no comércio local”. Disse que “persistem dúvidas sobre a salvaguarda dos elementos identitários do edifício, nomeadamente no que diz respeito aos painéis de azulejos e à traça arquitetónica original do edifício, que ao longo dos anos não foram devidamente protegidos e que o projeto de reconversão deve expressamente acautelar”.
“Ainda assim”, acrescentou, “a alternativa não pode ser a continuidade da degradação. A não intervenção significaria aceitar o agravamento de um problema que resulta, em larga medida, de omissões acumuladas ao longo dos anos”. E terminou a afirmar que “nós não gostamos de ver o mercado como ele está e não consideramos que esta solução que os senhores apresentam seja a melhor opção para o mercado”.
As explicações do presidente da Câmara
Com os vereadores da oposição a não serem totalmente favoráveis ao destino do antigo Mercado Diário mas a não se aporem à reabilitação, o presidente da Câmara de Abrantes explicou depois à Antena Livre que esta empreitada só avançará após a conclusão da obra da rotunda e da requalificação dos parques de estacionamento junto ao hospital que irá iniciar em breve e tem um prazo de 9 meses. Quanto à razão da aprovação do projeto de execução da empreitada estar a ser aprovado agora, Manuel Jorge Valamatos disse que “estes procedimentos administrativos demoram imenso tempo e nós estamos a antecipar para que, depois, quando a obra da rotunda estiver terminada, não percamos tempo e a obra do multiusos possa avançar”.
Quanto à importância da obra, afirmou ser “uma obra absolutamente estruturante de requalificação do próprio centro histórico. Vai dar uma nova vida, uma nova linguagem, é uma entrada da cidade muito relevante. É um edifício que vai ter muita operacionalidade, vai-nos permitir, sobretudo, que todas as festas de juventude possam ser ali feitas, as das nossas associações de estudantes. (...) E precisamos ter, de facto, um espaço para grandes eventos de folclore, das bandas filarmónicas, da comunidade, as festas das Associações de Pais, do Natal, vamos ter um edifício capaz de responder a tudo isso... Sabemos que estamos em vésperas de inaugurar o CineTeatro São Pedro, mas o Cine-Teatro São Pedro é uma sala cultural que não permite eventos como feiras nacionais de doçaria, festivais internacionais de folclore...”
Manuel Jorge Valamatos assumiu que “é verdade, o edifício podia ter outras funções”, mas também garantiu que “é importante esta função social dos eventos e trazê-los para dentro do centro histórico, para a dinamização da atividade económica dentro do centro histórico”.
O presidente da Câmara declarou que “estamos a fazer isto de forma intencional e estamos a reabilitar toda aquela zona do ponto de vista urbanístico”. Acrescentou que “vamos ter um elevador na parte externa do próprio edifício, que irá facilitar a vida das pessoas e vamos pôr aquele estacionamento do Vale da Fontinha verdadeiramente a funcionar, porque tem lá 350 lugares e se as pessoas tiverem um elevador, a relação do Vale da Fontinha com o 1.º de Maio é completamente diferente”. O autarca considerou que “o Vale da Fontinha também se vai valorizar muito, foi um grande investimento enquanto parque de estacionamento, vamos ter ali uma grande obra, até o próprio piso da estrada vai-se alterar. Vamos entrar numa nova praça se quiserem, porque o piso vai deixar de ser alcatrão e vai passar para um nível superior. O edifício é fantástico, o projeto é fantástico, é um grande investimento e nós temos que avançar, não podemos perder tempo”, declarou.
Em relação às críticas dos vereadores da oposição no que diz respeito à traça arquitetónica do edifício, Manuel Jorge Valamatos deixou a garantia de que “aquilo que queremos fazer é preservar o edifício e a sua identidade tanto quanto possível. O projeto não descaracteriza aquilo que é aquele edifício do nosso imaginário, há respeito pelo espírito do lugar. Agora, o lugar tem de ser um lugar contemporâneo, um lugar capaz de responder às necessidades dos dias de hoje”.
Foi assim aprovado, com os votos do PS, o projeto de execução relativo à empreitada para a “Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos”.
