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Vila de Rei comemorou os 741 anos do Foral, atribuído por D. Dinis, que ergueu Vila de Rei a concelho. O feriado municipal é comemorado a 19 de setembro e, este ano, a data foi aproveitada para inaugurar os 35 fogos para habitação a custos acessíveis, construídos no âmbito do PRR.
A manhã começou com o hastear das bandeiras na Câmara Municipal ao som do Hino Nacional e do Hino de Vila de rei. Para a cerimónia, foi convidada a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
Com o Salão Nobre dos Paços do Concelho a ser pequeno para os populares que marcaram presença, iniciou os discursos oficiais o presidente da Assembleia Municipal. Ricardo Aires disse que “é um dia que é, acima de tudo, um dia de todos nós. (...) São 741 anos de história, de identidade, de tradições e de uma comunidade que, geração após geração, soube preservar aquilo que nos torna únicos”.
Em dia de “celebrar Vila de Rei”, destacou a tenacidade dos vilarregenses e falou dos desafios “muito particulares” de um território de baixa densidade. “Sabemos que não é fácil manter a população, atrair novas famílias, criar oportunidades e garantir serviços de qualidade num território com as nossas características. Mas sabemos também que os desafios fazem parte da nossa história. E se há algo que caracteriza o povo vilarregense, é precisamente a capacidade de resistir, adaptar-se e seguir em frente. Ainda recentemente tivemos mais uma prova dessa capacidade com a passagem da tempestade Kristin, que trouxe dificuldades e prejuízos ao nosso território e às nossas populações. Mais uma vez, perante à adversidade, os vilarregenses demonstraram aquilo que são feitos. Mostraram resiliência, perseverança, solidariedade e altruísmo. Houve quem ajudasse o vizinho, quem disponibilizasse o seu tempo, os seus meios e o seu trabalho. Houve quem não perguntasse o que podia receber, mas sim o que podia fazer para ajudar. E é precisamente este espírito de comunidade que nos dá confiança no futuro, porque temos um povo que acredita na sua terra. E enquanto houver vilarregenses a acreditar em Vila de Rei, haverá sempre uma razão para continuarmos a lutar pelo nosso concelho”.
Ricardo Aires falou ainda do investimento feito na habitação, de cerca de 3,5 milhões de euros, que pode contribuir para a fixação de população, “porque habitação não é apenas construir casas. Habitação é criar condições para que os nossos jovens possam crescer no concelho. É permitir que novas famílias possam escolher Vila de Rei para viver. É criar oportunidades para quem quer regressar à sua terra. E é, acima de tudo, construir para a fixação e atração de população. (...) Um município não se constrói apenas através de obras. Constrói-se através das pessoas”, disse o presidente da Assembleia Municipal.
Usou depois da palavra o presidente da Câmara de Vila de Rei. Paulo César Luís também falou da resiliência do povo vilarregense, “de gente que nunca abaixou os braços perante a enormidade dos desafios que, ao longo deste percurso, nos marcaram e nos moldaram”, e anunciou o crescimento da população no concelho, especialmente da população jovem e estudantil. “O concelho de Vila de Rei cresceu 5,6% entre 2021 e 2025, sendo um dos concelhos que mais cresceu de entre todos os que compõem as comunidades intermunicipais da Beira Baixa e do Médio Tejo. O concelho cresceu em população, mas em população jovem, já que é um dos três concelhos do país com o melhor índice de rejuvenescimento da sua população. A justificar isso mesmo, e só este ano, a nossa população estudantil aumentou 2,5%. Pela primeira vez, o nosso agrupamento tem sete salas do primeiro ciclo”.
“Este crescimento de população vem comprovar que a aposta na elevação das condições de vida dos vilarregenses, através da potenciação dos serviços ao seu dispor, tem sortido efeitos. A aposta na educação, na área social, na habitação, por um lado, e ao mesmo tempo na criação de condições para o estabelecimento de empresas, tem dado frutos e acreditamos que continuará a dar”, afirmou o presidente da Câmara.
Por falar em habitação, “vamos hoje inaugurar os fogos da habitação acessível, bem como as infraestruturas de suporte, no investimento global de cerca de 4 milhões de euros, apoiados pelo PRR. São 35 fogos que estarão disponíveis para albergar 35 famílias e assim dar resposta a uma necessidade urgente”.
E é aqui que surge o primeiro pedido de apoio. Paulo César Luís lembrou que, “em julho de 2025, expus que o maior pecado de todos nós, seria ter as casas prontas, ter a solução imediata e não termos os mecanismos para as poder colocar ao serviço das pessoas. Assim, depois de diversos contactos com o IHRU, continuamos até hoje, vários meses depois, à espera que nos sejam apresentados os custos associados à nossa decisão de concentrarmos no município a realização do processo de atribuição dos fogos por via de hasta pública. Bem como a gestão e manutenção dos imóveis”. Isto porque, como disse o autarca, “em plena crise habitacional, quando tantas famílias necessitam de apoio com rendas acessíveis, de forma a deixar de ter o coração nas mãos, é inaceitável ter a chave e ver a sua entrega congelada pela burocracia”. Paulo César Luís afirmou mesmo que “não são apenas casas, são vidas à espera”.
Apesar de ser dia de comemorar o passado, foi também dia de “projetar o futuro e analisar, pensar o que nos trouxe até aqui”. As dificuldades que o concelho enfrentou no início do ano com as tempestades não foi esquecido pelo presidente da Câmara, que também anunciou o que vão ser os próximos investimentos. Anunciou que o município está “em condições de executar os projetos de recuperação do pavilhão desportivo da nossa escola, do campo de padel e do palco do Parque de Feiras, obras para lançar este ano e assim recuperar as últimas infraestruturas municipais afetadas pela tempestade. Ao mesmo tempo, lançaremos o novo concurso público para a concretização da remodelação do Auditório Municipal José Maria Félix e Salão Nobre, uma vez que o anterior concurso público ficou deserto. Concluiremos as obras dos Passadiços dos Poios, ao mesmo tempo que vamos lançar obras inscritas no Portugal 2030, nomeadamente a Requalificação Urbana dos Estevais e a segunda fase da Requalificação Urbana de São João do Peso, bem como as obras de eficiência energética da piscina e do campo de futebol. Queremos continuar a apostar no fomento da habitação, seja na habitação acessível, em Vila do Rei, na Fundada e em São João do Peso, mas também na criação e o novo loteamento a custos controlados para a construção da habitação própria. Vamos lançar os concursos públicos para a realização do heliporto e da conduta de água do Aivado até ao Vale Feito, ambos com um contrato programa com o Governo. Este é o caminho que temos traçado para o futuro imediato, sem nunca esquecermos o que realmente importa. As pessoas”.
No final, Paulo César Luís deixou uma palavra de esperança aos vilarregenses. “Estamos a comemorar a família vilarregense e a comemorar o futuro. Tal como em cada desafio que fomos encontrando ao longo deste ano, em que a comunidade vilarregense se uniu e respondeu de uma forma conjunta e unida, também assim devemos encarar o futuro. Que a experiência que acumulámos no passado continue a definir a garra do presente e sejam a força para transformar o futuro e, consequentemente, a vida de toda a nossa comunidade”, disse, terminando a afirmar que “juntos, mais do que resilientes, seremos imparáveis”.
Foi depois a vez da secretária de Estado da Habitação. Antes da inauguração dos 35 fogos, Patrícia Gonçalves Costa falou da importância da celebração dos 741 anos de foral mas também do facto de se olhar para o futuro, num concelho que, reforçou, tem desafios pela baixa densidade populacional. “E os desafios naturalmente são vários. Estamos perante um concelho com uma menor densidade, que lida com desafios de fixação de população, da atração de jovens, de manutenção de famílias, de envelhecimento, de desafios na criação de oportunidades para garantir qualidade de vida e para garantir que Vila de Rei continua a ser um território onde vale a pena viver. E os dados apontam que o caminho que está a ser feito está na direção certa, porque há um crescimento, já nem sequer é só de perceção, é um crescimento estatístico, portanto estão todos de parabéns”, disse.
A secretária de Estado da Habitação deu ainda os parabéns ao município “por ter sido pioneiro, há quase 20 anos, na atribuição de subsídio para a fixação de população. Porque nós sem as pessoas não vamos a lado nenhum, em nenhum momento da nossa vida e, portanto, quando há um município que identifica que a primeira coisa é conseguirmos fixar pessoas, pois é de se lhe tirar o chapéu e de continuarem com esta estratégia há tanto tempo. Na verdade, entre todas as medidas e todas estas políticas públicas, isto são políticas públicas reais, com impacto real. A casa é só o primeiro passo, mas só a casa não faz nada, (...) é preciso que se criem todas estas outras políticas públicas locais para que se crie a comunidade e uma casa num bairro já é muita coisa, um bairro numa cidade é o caminho certo para a prosperidade”.
Patrícia Gonçalves Costa falou depois, em concreto, das habitações que agora são uma realidade. São “35 novas habitações, 35 novas famílias que vão ter oportunidade de começar um novo projeto de vida, mas se nós desconstruirmos este número, se calhar poderemos, em função da tipologia, estar a falar de 156 pessoas. E, de repente, isto já tem um impacto completamente diferente na comunidade, naquilo que são na escola, nas empresas e é disto que falamos, a capacidade de exponenciar o nosso esforço e o nosso trabalho”. Para a governante, o trabalho feito pelo município significa “capacidade instalada”.
Patrícia Gonçalves Costa também assumiu no final que “as casas estão prontas, aliás, estão muitas casas prontas, é preciso urgentemente que elas sejam habitadas com as famílias. E isto é todo o trabalho que tem que acontecer entre o Estado Central, o IHRU e os municípios”.
Foram depois entregues as Medalhas de Ouro Municipais, este ano atribuídas a Antonino Dias, antigo bispo da Diocese, e a Paulo Brito, presidente da Assembleia Municipal nos 12 anos anteriores.
As Medalhas de Mérito Municipal Personalidades foram atribuídas à médica Glória Costa Santos e ao pároco João Pires Coelho.
As Medalhas de Mérito Municipal 25 anos Associações, foram este ano para a Comissão de Festas da Capela de S. Sebastião e para a Associação da Ribeira.
Já as Medalhas Bons Serviços, aos funcionários com 25 anos de trabalho no município, foram atribuídas a Manuel Nunes dos Reis, Manuel Alves Dias, Domingos Laranjeira e Paula Crisóstomo.
No final da cerimónia houve ainda lugar para o momento de colocar a foto de Ricardo Aires na Galeria dos Presidentes no Salão Nobre. Ricardo Aires foi presidente da Câmara de Vila de Rei de 2013 a 2025.
Seguiu-se a inauguração das habitações na Urbanização Vale Galego e, já à margem da cerimónia, o presidente Paulo César Luís falou à Antena Livre sobre o processo de atribuição das casas e do que falta acertar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. “Nós já aprovámos, em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o regulamento que vai definir a atribuição daquelas casas, já comunicámos ao IHRU que queremos ser responsáveis pela integridade do processo de atribuição das casas, da gestão e manutenção daquele património, aguardamos por parte do IHRU, primeiro, que nos diga quais os custos associados a esta decisão e, de seguida, autorização para podermos abrir o concurso público”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei. Questionado sobre que custos são esses, Paulo César Luís explicou que “aquelas moradias, aqueles prédios, aquele património, foi realizado no âmbito do protocolo entre o município e o IHRU. A posse do bem é do IHRU e tem um fundo comunitário, o PRR, mas tem uma componente nacional que foi paga por parte do IHRU através da realização do empréstimo, ou seja, há um encargo por parte do IHRU pela realização daquelas habitações. Nós compreendemos isso, queremos agilizar o processo, queremos que o IHRU nos diga qual é que é a parte que cabe ao município de suportar daquele empréstimo que foi realizado, de forma a percebermos e podermos fazer contas”.
Assim, é intenção do município vilarregense, “ficarmos com a gestão do património que é do IHRU e será do IHRU durante algum tempo. E podermos operacionalizar a entrega das habitações, recebermos a renda de quem vai viver naqueles fogos e sabemos que daquela renda há uma percentagem, mas temos que saber qual é para entregar ao IHRU”.
Para que o concurso às habitações a custo acessíveis possa abrir, “falta o IHRU dizer que o custo é X e sim, podem fazer, porque precisamos. Parece um sketch, mas é verdade, falta um papel assinado a dizer podem executar a realização do concurso público”. Fica, entretanto, o “conforto político da senhora secretária de Estado, que disse que iria acelerar este processo”.
Questionado sobre a possibilidade de ainda ter este processo concluído até ao final deste ano, Paulo César Luís foi perentório ao afirmar que “não concebo que não esteja, que as chaves não estejam entregues o mais rápido possível. Assim que tenhamos luz verde, lançaremos o concurso público, faremos a avaliação das candidaturas e entregaremos chaves”.
O dia contou ainda com o já habitual almoço comunitário no Parque de Feiras, onde toda a comunidade vilarregense foi convidada a participar e, de tarde, as comemorações contaram com a entrega dos apoios à fixação da população vilarregense e das Bolsas Escolares. O Feriado Municipal terminou com uma apresentação de Teatro Tchiloli, de São Tomé e Príncipe, inscrito pela UNESCO na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Fotos: Antena Livre e Telmo Martins
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