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OE2024: Estado continua a pagar contribuições dos antigos trabalhadores da Central do Pego

10/10/2023 às 23:45

Os antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, vão continuar a beneficiar do pagamento pelo Estado das compensações e contribuições para a Segurança Social, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2024 apresentado hoje pelo Governo.

De acordo com o artigo 80 da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, “o Governo procede ao pagamento das compensações e das contribuições para a Segurança Social dos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego abrangidos pelo `Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa´ relativo ao ano corrente”.

“O Governo procede igualmente ao pagamento das contribuições para a Segurança Social dos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego abrangidos pelo 'Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa', relativas às compensações remuneratórias pagas até final de 2024”, acrescenta a proposta de lei, adiantando que “o pagamento das contribuições para a Segurança Social é financiado pelo Fundo Ambiental”.

O artigo 80 da proposta de lei do OE para 2024 esclarece ainda que as contribuições “são calculadas em função da remuneração de referência à data da cessação do contrato de trabalho, em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Energia”.

O fim da laboração na central a carvão do Pego, no concelho de Abrantes, distrito de Santarém, em 30 de novembro de 2021, afetou cerca de 150 postos de trabalho diretos e indiretos.

Alguns trabalhadores saíram da empresa por despedimento coletivo, outros por acordo, mas, no final do ano passado, ainda havia cerca de 20 funcionários em funções na infraestrutura e perto de 50 antigos trabalhadores em formação, na expectativa de poderem retomar funções.

Com o fecho da central a carvão do Pego, em 30 de novembro de 2021, a empresa de energia Endesa obteve em 2022, em concurso público para reconversão da central de produção de energia, o direito de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) de 224 MVA para a instalação de 365 MWp de energia solar, 264 MW de energia eólica, com armazenamento integrado de 168,6 MW, e um eletrolisador de 500 kW para a produção de hidrogénio verde.

No passado mês de setembro, a Endesa, que tem um investimento global na região na ordem dos 600 milhões de euros, anunciou também que vai investir um milhão de euros na criação de uma Escola Rural de Energia Sustentável, que prevê a criação de 75 postos de trabalho diretos, dando preferência à integração dos trabalhadores da antiga central a carvão.

O projeto prevê também a reconversão e qualificação profissional de cerca de 2.000 pessoas da região, capacitando-as para exercerem atividades em projetos de energias limpas e renováveis naquele território do concelho de Abrantes.

Lusa

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