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Na reunião do Executivo Municipal de Abrantes, realizada no dia 26 de maio, a vereadora do PSD, Ana Oliveira, voltou a questionar o presidente sobre as câmaras de videovigilância previstas a instalar na cidade.
No dia 7 de maio, o Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública dava conta de que concluiu, a 22 de abril, a assinatura do último protocolo de financiamento dos sistemas de videovigilância, na sua área de responsabilidade.
Assim, “decorre agora a instrução dos processos de autorização da instalação de sistemas de videovigilância nas cidades de Abrantes, Ourém, Entroncamento, Tomar, Torres Novas e Cartaxo, estando a decorrer, em simultâneo, o processo de renovação da autorização de tal sistema na cidade de Santarém”.
Sobre este assunto, o presidente da Câmara de Abrantes disse aos jornalistas que este processo está concluído por parte da autarquia, faltando agora a PSP. “É um procedimento que está a decorrer junto da Polícia de Segurança Pública a nível distrital e, obviamente, sob a égide do Comando Nacional da PSP. Estamos à espera a todo o tempo... todos os procedimentos do município foram feitos e estão concretizados. Estamos apenas à espera do desfecho, da concretização dessa operação por via da própria PSP”, disse, acrescentando que “tenho tido alguns contactos com o comando distrital. São procedimentos que têm o seu espaço, têm as suas tramitações e esperamos que elas sejam instaladas e que isso reforce aquilo que é a atividade importantíssima da PSP no nosso concelho”.
Manuel Jorge Valamatos, por outro lado, adiantou que está em curso um outro projeto, desta vez, sob responsabilidade da Polícia Judiciária, e que tem a ver com a instalação de câmaras na floresta, para uma melhor e mais rápida deteção de incêndios florestais. “Ao mesmo tempo, estamos a trabalhar com a Polícia Judiciária no âmbito também da implementação de câmaras de videovigilância no nosso concelho, que tem a ver com a questão dos incêndios e com as ignições”.
O autarca disse querer que, “quer numa situação, quer outra, que possam estar operacionais nos próximos tempos, quer pela questão dos incêndios, quer pela questão do auxílio à Polícia de Segurança Pública e transmitir, obviamente, maior segurança na nossa cidade e, aqui neste caso particular da GNR, também segurança no concelho”.
Já está definido que, na cidade e sob a responsabilidade da PSP, vão ser instaladas 25 câmaras de videovigilância. Os locais a instalar estão ainda a aguardar pela homologação da Polícia. Já as câmaras para vigilância de incêndios, serão sete, “num um trabalho de coordenação com a Polícia Judiciária”.
Manuel Jorge Valamatos acredita que as câmaras de videovigilância possam estar a funcionar antes de Verão, sendo que “o Verão já começou”.
O Comando Distrital de Santarém da PSP comunicou ainda que “o caminho percorrido, até aqui, não foi isento de obstáculos, levando a que alguns protocolos tivessem de ser assinados por duas vezes, nos casos dos protocolos com as Câmaras Municipais de Abrantes, Entroncamento e Tomar, face à necessidade da introdução de novas cláusulas nos articulados. Tal facto prendeu-se com a necessidade imperiosa do cumprimento das regras associadas à proteção de dados pessoais, assim como com alterações à legislação vigente”.
Acrescenta ainda que “esta aposta da Polícia de Segurança Pública e, especificamente, do Comando Distrital de Santarém, com a colaboração das edilidades, visa dotar o seu Centro de Comando e Controlo Operacional de tecnologia essencial à prevenção da prática de crimes e à proteção de pessoas e bens”.
