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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou quase uma centena de operadores económicos instalados em estações de comboios, terminais de autocarros expresso e respetivas zonas envolventes, tendo instaurado 26 processos e apreendido produtos alimentares com canábis ou derivados, no âmbito da operação nacional "GARE".
A ação, realizada nas últimas semanas através das Unidades Regionais da ASAE, teve como principal objetivo reforçar a proteção dos consumidores, verificar o cumprimento da legislação em vigor e garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar em locais de grande circulação de passageiros.
No balanço da operação, a ASAE revela ter fiscalizado 98 operadores económicos, dos quais resultaram dois processos-crime, relacionados com a comercialização de géneros alimentícios falsificados e com o uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica.
Foram ainda instaurados 24 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência ou desatualização dos processos de autocontrolo HACCP, irregularidades na rotulagem e ausência de menções obrigatórias, bem como incumprimentos nos requisitos legais aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Na sequência das irregularidades detetadas, foi determinada a suspensão da atividade de um operador económico, devido ao incumprimento dos deveres gerais da entidade exploradora.
Durante a operação, a ASAE apreendeu ainda 162 unidades de géneros alimentícios contendo canábis ou derivados, classificados como géneros alimentícios falsificados.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de promover uma concorrência leal entre operadores económicos e garantir a segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores.
