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O Despacho foi assinado pelos ministros das Finanças, Miranda Sarmento, e Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, e foi publicado esta quarta-feira, dia 16 de abril, em Diário da República.
Este é um primeiro pacote de apoio aos Municípios afetados pela Tempestade Kristin, depois de anunciadas medidas de apoio aos cidadãos e às empresas.
Este despacho determina a “transferência de 48 617 544 €, por parte da CCDR Centro, e a transferência de 26 382 456 €, por parte da CCDR LVT, para o Fundo de Emergência Municipal”, e depois o “reforço orçamental e de fundos disponíveis do Fundo de Emergência Municipal no montante de 75 milhões de euros.”
Ainda no mesmo despacho ficamos a saber que as transferências para os municípios ao abrigo do presente despacho são efetuadas a “título de adiantamento por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro, para serem utilizadas na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos dos municípios.”
É ainda dada nota que os referidos adiantamentos “são transferidos pela Direção-Geral das Autarquias Locais para as contas bancárias cadastradas para efeito da transferência da componente de capital do Fundo de Equilíbrio Financeiro.”
Nas regras é também referido no despacho que a “não celebração de contratos de auxílio financeiro ou a celebração de contratos de auxílio financeiro de montante inferior ao adiantamento recebido implica a devolução da totalidade do adiantamento ou do montante recebido em excesso pela entidade beneficiária, consoante o caso.”
Manuel Jorge Valamatos indicou na reunião da Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo que a fórmula encontrada para atribuição destes adiantamentos, teve a ver com o número de casas de primeira habitação afetadas pela Tempestade Kristin. De acordo com o autarca, haverá, segundo o governo, noutras fases dos apoios outro tipo de análise para atribuição dos apoios.
A lista de valores a ser adiantados neste pacote é o seguinte:
Abrantes - 672 315 €
Alcanena - 356 619 €
Constância - 518 798 €
Entroncamento - 318 442 €
Ferreira do Zêzere - 1 419 013 €
Mação - 667 093 €
Ourém - 4 357 765 €
Sardoal - 541 773 €
Tomar - 842 286 €
Torres Novas - 681 714 €
Vila Nova da Barquinha - 525 064 €
E depois da CCDR Centro, Vila de Rei vai receber 736 019 € enquanto a Sertã irá receber 1 508 826 €.
