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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo alertou hoje para dificuldades em concluir projetos de habitação acessível dentro dos prazos, devido à morosidade dos processos, e defendeu a prorrogação do PRR para garantir os apoios financeiros contratualizados.
Em declarações à Lusa, o presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, disse hoje que “já existe uma percentagem significativa de apartamentos em curso”, de acordo com o protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Contudo, salientou, “o ritmo atual é insuficiente” para conseguir concluir as obras até julho de 2026 e essa preocupação já foi transmitida à secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, que esteve em Tomar a convite dos autarcas do Médio Tejo.
“Precisamos de avançar mais rápido […]. Primeiro, alguns procedimentos com o IHRU têm que ser verdadeiramente mais céleres e, por outro lado, há preocupações com os próprios investimentos e com a percentagem de apoio financeiro”, destacou o autarca que lidera a CIM Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios do distrito de Santarém.
Segundo Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, o prazo limite de julho de 2026, definido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “coloca em causa a concretização de muitas obras e a sustentabilidade financeira” de muitos municípios.
Caso os prazos não sejam prorrogados, o financiamento das habitações poderá deixar de ser a 100%, passando para apoios de 70 a 75%, o que “iria onerar significativamente os orçamentos municipais”, declarou.
“Estamos preocupados que muitas das habitações que estamos a construir não sejam financiadas a 100%. A senhora secretária de Estado deixou-nos a esperança de que o tempo de conclusão das obras possa ser alargado. Caso assim não seja, é fundamental que haja mecanismos financeiros que respondam às expectativas geradas com a assinatura do acordo para os 1.200 apartamentos que queremos construir no Médio Tejo”, acrescentou.
Entre as dificuldades apontadas, o presidente da CIM destacou a complexidade e a morosidade processual, mas também a falta de interesse do setor da construção.
“Temos cerca de 40 concursos para empreitadas que ficaram desertos. Não temos empreiteiros nem empresas a concorrer, o que atrasa todo o procedimento e pode pôr em causa os níveis de financiamento”, explicou.
Manuel Jorge Valamatos disse ainda que os municípios não têm faltado ao compromisso com a habitação, que definiu como “prioritário” em termos estratégicos para a região.
“Não é por falta de determinação ou de empenho dos autarcas, mas por dificuldades reais. Os preços não são competitivos com o momento atual do mercado e os processos demoram demasiado tempo”, afirmou.
Ainda segundo o responsável, na reunião que os autarca do Médio Tejo tiveram com a secretária de Estado da Habitação foram abordados “temas essenciais para o avanço dos projetos habitacionais”, como a execução dos acordos já celebrados, o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoiar os projetos a custos acessíveis, incluindo a transição de projetos do PRR para o BEI, e ainda o programa 1.º Direito, que apoia o acesso à habitação.
Os autarcas, acrescentou, deixaram “dois pedidos centrais” à governante: “maior celeridade nos procedimentos do IHRU e sensibilidade do Governo e da União Europeia para ajustar prazos e percentagens de financiamento” ao investimento.
“Esperamos que haja bom senso e que se percebam as razões de não conseguirmos concretizar com a velocidade desejada. Se não houver prorrogação, a partir de 2027 os municípios vão ter uma grande fatia de despesas que não estava prevista na ideia inicial do programa”, alertou.
Lusa
