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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo reuniu-se hoje com o Governo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acelerar projetos de habitação acessível e definir o modelo de gestão dos imóveis.
Em comunicado, a CIM Médio Tejo adianta que o encontro, realizado em Tomar, no distrito de Santarém, juntou autarcas, equipas técnicas municipais, a secretária de Estado da Habitação e o presidente do IHRU, numa altura em que há habitações previstas para disponibilização em dezembro e janeiro.
Segundo a comunidade intermunicipal, vários projetos encontram-se numa fase avançada de execução, sendo prioritária a definição do modelo de gestão do futuro parque habitacional, para permitir a atribuição e administração das habitações.
A validação deste modelo é considerada “essencial” para garantir a operacionalização dos processos de atribuição das casas, algumas das quais poderão estar em condições de ser disponibilizadas nos próximos dois meses.
A reunião, segundo a CIM, permitiu também avaliar a execução do Protocolo de Cooperação para o Desenvolvimento de Projetos de Habitação a Custos Acessíveis, celebrado em junho de 2023 entre a CIM e o IHRU, bem como o estado de implementação dos acordos de colaboração com os municípios.
O protocolo inicial previa a construção ou reabilitação de até 1.132 habitações destinadas a arrendamento acessível, num investimento global estimado em cerca de 148,5 milhões de euros (ME).
Segundo o relatório de gestão da CIM Médio Tejo relativo a 2025, no final daquele ano estavam celebrados 51 acordos de colaboração, correspondentes à construção ou reabilitação de 564 fogos, num investimento previsto de cerca de 82,5 ME, incluindo IVA.
Estes números representam aproximadamente metade da meta de habitações inicialmente prevista no protocolo, embora correspondam a acordos de colaboração e não necessariamente a casas concluídas.
Outro dos assuntos discutidos hoje foi a revisão do protocolo de cooperação, tendo a CIM Médio Tejo recordado que propôs ao IHRU, em julho deste ano, uma atualização do documento, considerando os projetos em execução e outros ainda em fase de estudo pelos municípios.
A reunião abordou igualmente as condições contratuais e a operacionalização do financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente a transição de projetos atualmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para este novo mecanismo.
A necessidade de encontrar soluções para assegurar a continuidade dos investimentos surge depois de os autarcas terem alertado, em setembro de 2025, para dificuldades no cumprimento dos prazos do PRR, devido à morosidade dos procedimentos administrativos e aos constrangimentos associados à execução das empreitadas.
Na altura, o presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, defendeu, em declarações à Lusa, uma maior celeridade dos processos conduzidos pelo IHRU e a prorrogação dos prazos de financiamento, para evitar comprometer os projetos habitacionais previstos para a região.
O relatório de gestão de 2025 da comunidade intermunicipal identifica ainda dificuldades na contratação de empreitadas, com concursos que ficaram desertos, situação que motivou negociações com o IHRU e a tutela para atualizar os custos de promoção das habitações e adequar os preços base à realidade do mercado.
Segundo a CIM, o encontro de hoje procurou reforçar a articulação entre as entidades envolvidas e ultrapassar constrangimentos que condicionam a concretização dos investimentos e a disponibilização de novas soluções habitacionais.
A CIM Médio Tejo integra 11 municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Lusa
