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Município contesta os impactos acumulados das centrais e linhas de muito alta tensão. Apesar do parecer desfavorável da autarquia, o projeto recebeu uma decisão ambiental favorável condicionada.
A Câmara Municipal de Gavião emitiu parecer desfavorável ao Projeto Solar de Atalaia e Concavada e respetivas linhas elétricas de interligação, promovido pela Endesa, alertando para os impactos acumulados das infraestruturas energéticas e para aquilo que considera ser um risco de «cerco elétrico» às povoações do concelho.
O parecer foi apresentado no âmbito da consulta pública da versão modificada do projeto, que decorreu entre 22 de outubro e 4 de novembro de 2025, integrando o processo de Avaliação de Impacte Ambiental coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
O empreendimento corresponde ao Grupo 3 do denominado Cluster do Pego, desenvolvido pela Endesa na sequência do encerramento da central termoelétrica a carvão. Inclui as centrais solares fotovoltaicas de Atalaia e Concavada, subestações e linhas elétricas de interligação a 220 quilovolts, atravessando áreas dos concelhos de Gavião, Crato, Ponte de Sor e Abrantes.
No parecer, a Câmara de Gavião aponta cinco preocupações principais: os efeitos acumulados dos vários projetos energéticos licenciados ou em licenciamento; os impactos na paisagem e no património natural e cultural, sobretudo na freguesia de Margem; a ausência de compensações específicas para o concelho; a reduzida criação de emprego permanente; e a alegada desconformidade com o Plano Diretor Municipal de Gavião e possíveis incompatibilidades com os instrumentos regionais de ordenamento florestal e territorial.
A autarquia considera que a análise ambiental não teve suficientemente em conta a concentração de centrais solares, parques eólicos, subestações e linhas de muito alta tensão na mesma zona geográfica.
Entre as infraestruturas identificadas encontram-se as centrais fotovoltaicas de Margalha, Torre das Vargens, Polvorão, Mato Brito e Sume, bem como os parques eólicos de Cruzeiro e Amarvento. A Câmara salienta que a Central Solar de Torre das Vargens e o Parque Eólico de Cruzeiro ficam a menos de 50 metros de componentes do projeto agora analisado.
O município alerta ainda para os efeitos das linhas elétricas na proximidade das localidades e para a sobreposição das respetivas bacias visuais, considerando que a sucessiva instalação destas infraestruturas pode condicionar a paisagem, o património, a atividade turística e a qualidade de vida das populações.
Autarquia critica falta de contrapartidas para Gavião
Na componente económica, a Câmara de Gavião sustenta que o estudo apresenta benefícios concretos para Abrantes, mas não permite perceber o impacto direto no Alto Alentejo nem identifica vantagens equivalentes para o concelho gavionense.
Durante a construção de todas as componentes estão previstos até 420 trabalhadores no período de maior atividade. Contudo, na fase de exploração são estimados apenas entre dois e seis trabalhadores para ações de manutenção realizadas, em média, trimestralmente.
Segundo o parecer municipal, não está prevista a criação de postos de trabalho permanentes em Gavião nem foram apresentadas medidas específicas para promover a fixação de população nas localidades afetadas.
A autarquia assinala igualmente que as contrapartidas voluntárias anunciadas pela Endesa — incluindo a manutenção de antigos trabalhadores do Pego, a partilha de eletricidade renovável, um fundo de formação profissional e soluções de mobilidade elétrica — estão sobretudo direcionadas para o concelho de Abrantes.
Perante estes argumentos, o município defendeu a rejeição do projeto nos termos apresentados, invocando a necessidade de proteger o ambiente, garantir coerência no ordenamento do território e defender os interesses das populações locais. O parecer municipal consta do relatório oficial da consulta pública.
Projeto reduzido em 60 hectares
A versão inicial do projeto tinha recebido uma apreciação desfavorável da Comissão de Avaliação, devido à identificação de impactos significativos ou muito significativos nos sistemas ecológicos, na floresta e na acumulação de infraestruturas energéticas.
Na sequência dessa avaliação, a Endesa modificou o projeto, eliminando um dos núcleos da Central Fotovoltaica de Atalaia. A alteração permitiu reduzir a área de implantação em cerca de 60 hectares e a potência em aproximadamente 30 megawatts.
A versão final da central de Atalaia prevê uma área vedada de 113 hectares, 79.830 painéis solares e uma potência instalada de 55,89 megawatts-pico. A produção anual estimada é de 115 gigawatts-hora.
Já a Central Fotovoltaica de Concavada terá uma potência instalada de 22,62 megawatts-pico e uma produção anual estimada em 46,8 gigawatts-hora. O projeto contempla ainda armazenamento de energia em baterias e uma unidade-piloto de produção de hidrogénio verde, abastecida com água residual tratada da ETAR do Pego.
As alterações incluíram também o enterramento da rede interna de média tensão de Atalaia, mudanças no traçado das linhas elétricas e medidas de sinalização destinadas a reduzir o risco de colisão de aves.
APA deu decisão favorável condicionada
Apesar do parecer desfavorável da Câmara de Gavião e das restantes objeções apresentadas durante a consulta pública, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu, em 5 de janeiro de 2026, uma decisão ambiental favorável condicionada.
A decisão obriga, entre outras condições, à definição de um corredor específico para a linha entre as subestações de Comenda e do Parque Eólico de Cruzeiro, à obtenção de autorização para o abate de sobreiros e azinheiras e à apresentação de planos de monitorização e compensação ambiental.
A Endesa terá ainda de apresentar o projeto de execução das linhas elétricas e obter novos pareceres das câmaras municipais de Gavião, Abrantes, Crato e Ponte de Sor. A decisão e as respetivas condicionantes podem ser consultadas no Título Único Ambiental emitido pela APA.
Na consulta pública da versão modificada foram recebidas 47 participações: uma da Câmara de Gavião, quatro de organizações e associações e 42 de cidadãos. A contestação municipal não impede, por si só, o desenvolvimento do empreendimento, mas continuará a pesar nas fases seguintes de execução e licenciamento das linhas elétricas.
