Cerca de 5.000 utentes da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULS Médio Tejo) têm registos incompletos no sistema de saúde, o que pode comprometer o seu acesso regular aos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste sentido, e de acordo com um comunicado da ULS Médio Tejo, esta estrutura de saúde está a associar-se se à campanha nacional “Para um SNS + próximo, fique + próximo.” Esta é uma campanha promovida pela administração central do Sistema de Saúde (ACSS) e pelos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Esta campanha tem como objetivo garantir a atualização da informação de identificação dos cidadãos inscritos no SNS, assegurando a sua inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP), nomeadamente o acesso a médico de família, enfermagem e consultas nas unidades de saúde.
Assim, desde esta terça-feira, dia 15 de julho, os utentes dos onze concelhos abrangidos pela ULS Médio Tejo com dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU) começarão a ser notificados por mensagem SMS, sendo-lhes solicitado que se desloquem à sua unidade de saúde para regularizar os dados.
“A ULS Médio Tejo apela a todos os cidadãos da região para que verifiquem os seus dados pessoais e procedam, sempre que necessário, à sua atualização, incluindo elementos como nome completo, número de identificação fiscal, morada, documento de identificação civil e, no caso de cidadãos estrangeiros, título de residência válido.”
Esta operação nacional envolve cerca de 1,1 milhões de cidadãos. O processo de notificação decorrerá até ao final de julho e será repetido após 90 dias, para os casos que não forem, entretanto, regularizados.
A partir de janeiro de 2026, e após esgotadas estas tentativas de atualização, entrarão em vigor as disposições dos Despachos n.º 14830/2024 e n.º 40/2025, que definem os efeitos de um registo incompleto — nomeadamente, restrições ao acesso a determinadas respostas do SNS.
A ULS Médio Tejo reforça que esta é uma medida essencial para garantir cuidados de saúde mais eficazes, justos e personalizados, e renova o seu apelo a todos os utentes da região para que regularizem atempadamente a sua situação junto das respetivas unidades de saúde.