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Na reunião de Câmara de Abrantes de dia 9 de junho, foi aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município de Abrantes e a Polícia Judiciária, para instalação de sete câmaras de videovigilância a incêndios rurais, num investimento em equipamento que ronda os 6 mil euros.
Os sistemas de videovigilância representam um instrumento complementar relevante para a deteção precoce de ignições, monitorização de comportamentos de risco e recolha de elementos relevantes para efeitos de investigação criminal e responsabilização dos autores de incêndios rurais. Ressalva-se a importância da cooperação institucional entre as autarquias locais e os órgãos de polícia criminal para reforço da prevenção, dissuasão e investigação de fenómenos criminais associados aos incêndios rurais.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara de Abrantes, começou por dizer que “infelizmente, Abrantes, no contexto do Médio Tejo, a par de Ourem, são os concelhos com o maior número de ignições nos últimos anos. E com a PSP, com a GNR, com a Polícia Judiciária, temos vindo a fazer um trabalho de monitorização dessas mesmas ignições”.
Manuel Jorge Valamatos explicou depois que “a Polícia Judiciária e o seu departamento especializado nestas áreas, entendeu que era importante colocar câmaras de vigilância em determinados pontos estratégicos da floresta e, com isso, obviamente, ter aqui estruturas de apoio à própria fiscalização, à monitorização daquilo que acontece no território. Nós, de pronto, acedemos a este desafio e a Câmara Municipal, no fundo, adquiriu estes equipamentos, neste momento está a protocolar e a transferir estas câmaras de vigilância móveis para o seio da Polícia Judiciária e será a Polícia Judiciária que irá conduzir todos os trabalhos de aplicação das câmaras e de transferência das câmaras de local para local”.
A aquisição dos equipamentos e software afetos ao funcionamento do sistema de videovigilância, num investimento que ronda os 6 mil €, é da responsabilidade do Município, integrando o seu património, os quais os coloca à disposição da Polícia Judiciária, na qualidade de operador do referido sistema, enquanto o mesmo se encontrar em funcionamento.
Por seu turno, a Polícia Judiciária ficará responsável pela definição dos locais, que considerem críticos, e por assegurar a instalação e manutenção dos equipamentos, bem como dar cumprimento a todas as imposições legais relativas à captação, tratamento, utilização, conservação e registo das imagens captadas. “Toda a gestão e de operacionalização de funcionamento das câmaras, será da competência da Polícia Judiciária, para responder, digamos, também ao seu trabalho de apoio, tão importante para tentarmos diminuir os números de ignições que existem no nosso território”.
Já quanto à origem das ignições, o autarca respondeu que as câmaras também têm esse objetivo, o da fiscalização, e assumiu que “de facto, existem algumas situações de negligência, mas seguramente existem muitas situações para as quais não conseguimos ter justificação”. Incêndios que têm início “às 3 da manhã, 4 da manhã, vários pontos de incêndio em simultâneo e em zonas de proximidade. Não existe, digamos, razões plausíveis para esses episódios, para esses acontecimentos”. Assim sendo, “a Polícia Judiciária entende que tem de se verificar se existe ou não uma mão criminosa nessas diferentes ações e precisava muito destes equipamentos. Foi isso que adquirimos e passará para a gestão da Polícia Judiciária, a quem agradecemos muito este seu empenho, esta sua dedicação para tentarmos diminuir estas ignições”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
O protocolo tem a duração de cinco anos, renováveis automaticamente.
Foto: Bosch
