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Passaram três semanas da noite com os ventos mais violentos que atingiram Portugal e os prejuízos continuam a ser contabilizados. Vila de Rei apresenta um relatório preliminar com 6 Milhões de Euros de estragos, mas é um valor que pode subir para o dobro quanto existir o relatório final.
Na reunião do executivo Municipal desta sexta-feira, Paulo César Luís, fez um ponto de situação do estado do concelho. Frisou ter ainda oito deslocados, mas manifestou ter esperança de, ainda esta sexta-feira, resolver dois casos.
Já sobre as medidas de apoio do Estado aos cidadãos indicou ter conhecimento que foram feitas 93 candidaturas particulares na plataforma da CCDR Centro, tendo acrescentado pensar “que esse número vai subir consideravelmente. Os estragos maiores precisam de orçamentos e ainda vão ter de ser carregados. Esperamos na próxima semana já ter cidadãos a receber estes apoios.”
Paulo César Luís indicou ainda que houve uma reunião da comissão sub-regional de Proteção Civil em que ficou claro que é preciso preparar melhor a região para outros eventos. “Redundância vai ser a palavra do ano. Redundância que não existiu na eletricidade e nas comunicações”, sublinhou o autarca. E depois acrescentou que foi apresentada nesta reunião uma proposta que partiu do setor de informática do Município de Vila de Rei para aquisição de malas táticas de comunicações.
Por outro lado, deu conta que ANACOM [Autoridade Nacional para Comunicações] instalou dois sistemas de comunicação por satélite[Starlink] nas juntas de freguesia, Fundada e S. João do Peso, equipamentos que já estão instalados.
Numa inventariação inicial dos prejuízos causados pela tempestade Kristin, relatório preliminar com data de 16 de fevereiro, está estimado o valor de 5,3 Milhões de Euros, a que se somam mais de 500 já registados na plataforma da CCDR - Centro. Há indicação que este valor, como referiu o autarca, possa disparar quando começarem a ser carregados os orçamentos particulares mais pesados.
Paulo César Luís indicou que há a registar 4,4 ME em prejuízos em equipamentos e infraestruturas municipais, 610 mil euros em estragos registados em coletividades, IPSS’s e entidades religiosas. Há ainda 170 mil euros de prejuízos em património cultural.
Não está incluído o prejuízo florestal ou os prejuízos particulares que são suportados pelas companhias de seguros.
“Para já há um valor de 6 milhões de euros, mas a título pessoal penso que o valor poderá ser superior ao Orçamento da Câmara que é de 13 ME.”
Paulo César Luís indicou ainda quais os apoios do Estado, nomeadamente para recuperação de casas até 10 mil euros, e depois todos os outros já anunciados pelo governo.
Paulo César Luís - presidente CM Sardoal
Na mesma reunião de Câmara foi apresentada uma proposta com medidas para apoio à população do concelho para “mitigação dos encargos financeiros suportados pelas famílias; salvaguarda da continuidade da atividade educativa; reforço da capacidade de resposta das associações e instituições particulares de solidariedade social; e proteção do tecido económico local, em especial das estruturas municipais afetadas.”
Paulo César Luís apresentou depois o pacote de medidas excecionais de apoio que vai representar uma diminuição das receitas no valor total estimado de 97 mil euros. Para suportar esta verba o Município anunciou o cancelamento ou adiamento de eventos culturais, concretamente, o Carnaval, Festival das Sopas e Petiscos, Festival Gastronómico do Bacalhau, Mercado Medieval e o Festival Rock na Vila.
Paulo César Luís revelou que apesar de tudo a Feira de Enchidos, Queijo e Mel realizar-se-à e terá o lançamento da marca turística que estava prevista para março. Será aí “que vamos apostar as fichas todas” como sinal de retoma da vida no concelho.
Quanto aos apoios foi aprovada a isenção total do pagamento da faturação relativa ao serviço de abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e restantes taxas, referente ao consumo do mês de janeiro, como medida de alívio imediato dos encargos dos consumidores do concelho, num valor estimado de 40 mil euros.
No apoio às famílias haverá a isenção do pagamento de refeições escolares dos alunos do 2.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário, até ao final do respetivo ano letivo, garantindo a continuidade do apoio alimentar em contexto de especial vulnerabilidade social, num valor estimado de 12 mil euros.
Foi ainda aprovado um reforço do apoio financeiro às associações sediadas no concelho de mil euros a cada uma, num valor de 12 mil euros.
As IPSS’s fazem parte deste pacote, com apoio financeiro para aquisição de geradores, no valor de 5 mil euros por IPSS e 10 mil euros para a Santa Casa de Misericórdia de Vila de Rei, atendendo à sua dimensão.
Na atividade económica foi ainda decidido suspender temporariamente os contratos de arrendamento dos Gabinetes Empresariais e de um Espaço Empresarial do CIES e do Museu da Geodesia a partir do mês de fevereiro. Será uma suspensão até à reposição integral das condições de funcionamento dos edifícios.
A diminuição das receitas e o aumento das despesas, [valor de quase 98 mil euros] serão suportadas através da reafetação de verbas do orçamento municipal dos eventos culturais adiados ou cancelados.
Assim, em resumo, a proposta aprovada pelo Executivo Municipal e a remeter à Assembleia Municipal, prevê a aprovação do conjunto de medidas excecionais citadas destinadas à resposta imediata aos danos causados e ao apoio às populações afetadas; a reafetação das verbas orçamentais inicialmente previstas para o Festival Rock na Vila, Carnaval, Festival das Sopas e Petiscos, e Mercado Medieval, destinando-as ao financiamento das ações de emergência, recuperação e apoio social; e a autorização para a adoção dos atos administrativos e financeiros necessários à execução da presente deliberação, no estrito cumprimento da legalidade e dos princípios da administração pública.
Na mesma reunião foi aprovada uma alteração orçamental para validar, financeiramente, este conjunto de medidas.
